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(GMT+08:00) 2005-03-29 15:20:04    
Representantes das minorias étnicas na APN

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A terceira sessão da décima legislatura da Assembléia Popular Nacional da China (APN) encerrou-se no dia 14 de Março em Beijing, capital do País. Entre os três mil participantes, os representantes que trajavam as diferentes e coloridas roupas étnicas atraíam a atenção dos jornalistas. Eles são provenientes das minorias étnicas chinesas. Igualmente como os representantes da Han, a maior etnia do país, os representantes das minorias étnicas também exercem as funções na Assembléia Popular Nacional. A Assembléia Popular é o sistema político básico da China e a Assembléia Popular Nacional é determinada pela Constituição chinesa como o supremo órgão do poder nacional, contando um organismo permanente que é o Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional. Membro da etnia Casake, Zhahan Ema'er é um dos membros deste organismo. Ele disse:

" São mais de 400 representantes das minorias étnicas num universo de 3 mil membros. Todas as etnias possuem um representante na APN."

A China possui 55 minorias étnicas. Juntas, elas somam mais de 100 milhões de pessoas, ocupando 9% da totalidade do país. Mencionando o papel desempenhado pelos representantes das minorias étnicas, a representante Zhou Guiying, vindo da etnia Zhuang, disse:

"Nós, representantes das minorias étnicas, representamos os direitos das minorias étnicas. Nós viemos para Beijing participar da Assembléia Popular Nacional e exercer os direitos de administrar o país."

A Constituição Chinesa aponta claramente as funções dos representantes da APN como revisar a Constituição, supervisionar a aplicação da Constituição, elaborar e revisar as leis penais e civis e as demais leis básicas do país, bem como eleger o presidente e o vice-presidente da República Popular da China, entre outras. Os representantes das minorias étnicas também exercem estas funções. Porém, uma grande diferença com os outros representantes constitui em que os representantes das minorias étnicas dão mais importância aos assuntos dos próprios. Eles participam ativamente da elaboração e revisão das leis relacionadas aos assuntos étnicos e supervisionam a aplicação das mesmas.

Em 1984, a China aprovou a Lei Autônoma das Regiões Étnicas que estipula claramente que as minorias étnicas têm o direito de administrar a si mesmas, suas próprias regiões e que as crenças religiosas serão respeitas e garantidas. Além disso, a lei ainda regulamenta que os departamentos do governo central têm obrigação de apoiar e ajudar as regiões autônomas das minorias étnicas a se desenvolverem. Neste aspecto, o representante, Zhanhan Ema'er disse:

"Após a divulgação da Lei Autônoma das Regiões Étnicas, supervisionar a situação da aplicação desta lei torna-se um dos nossos trabalhos. O Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional tem uma comissão étnica composta pelos representantes das minorias étnicas. Em cada ano, a comissão envia membros a todo o país para investigar a situação da aplicação da Lei Autônoma das Regiões Étnicas".

Segundo Ema'er, nos últimos vinte anos, esta lei tem desempenhado um importante papel na salvaguarda da unificação do país, na garantia dos direitos e interesses das minorias étnicas, na promoção do desenvolvimento econômico e social das regiões étnicas, entre outras.