Com o objetivo de facilitar as trocas comerciais e o fluxo de pessoas entre o Continente e Macau, o Banco Popular da China (adiante abreviadamente designada por BPC) vai iniciar as seguintes quatro operações em RMB, respeitantes ao sistema de compensação com os bancos locais, em relação a pessoas singulares:

Os bancos que participem no sistema de compensação (adiante abreviadamente designados por bancos participantes) podem abrir contas de depósito denominadas em RMB para os residentes de Macau, sem restrições ao levantamento de saldos. O prazo e a respectiva taxa de juro serão determinados pelos bancos participantes.

Os bancos participantes podem realizar operações cambiais entre o RMB e a Pataca (MOP) com pessoas singulares as quais não podem exceder o equivalente a RMB6.000 em notas enquanto que o realizado através de conta de depósito não pode ser superior ao equivalente a RMB20.000 por cada pessoa e por dia. As notas de RMB recebidas pelas lojas designadas que ofereçam em Macau serviços de retalho, restauração, alojamento, transporte, tratamento médico, etc. podem ser convertidas em MOP, nos bancos participantes.

Os residentes do Continente podem usar os cartões pessoais em RMB, emitidos pelos bancos no Continente, para consumo em Macau ou para levantamento nas máquinas automáticas de notas, de montante reduzido, mas não o podem fazer em notas de RMB. Os residentes de Macau podem usar os cartões de RMB, emitidos pelos bancos participantes ou suas filiais, para consumo no Continente ou para levantamento nas máquinas automáticas de notas de RMB de montante reduzido.

Os residentes de Macau, titulares de conta de depósito em RMB, podem efetuar transferências em RMB para o Continente através dos bancos participantes. Os beneficiários das transferências devem ser os mesmos tomadores. O valor da transferência feita não pode exceder RMB50.000 por cada pessoa e por dia. A parte não levantada das transferências em RMB pode ser devolvida, depois de verificação.

De acordo com o respectivo esquema, os bancos participantes podem colocar os depósitos captados numa instituição bancária que servirá de agente do Banco Popular da China, que a nomeia e autoriza. Os depósitos captados por esse agente mais os depósitos transferidos dos bancos participantes poderão ser colocados na sucursal do BPC em Guangzhou, que pagará juros àqueles, para cobrir os respectivos juros que, por sua vez, estes terão de pagar aos seus clientes individuais, titulares das contas. Os bancos em Macau podem optar livremente por participar ou não nesse sistema de compensação enquanto que o agente será selecionado e autorizado pelo BPC. No entanto, através da Autoridade Monetária de Macau, o BPC vai convidar os bancos locais que tenham interesse em desempenhar aquelas funções para submeterem propostas. Em coordenação com a AMCM, o BPC vai selecionar por método aberto e justo um banco com boa experiência, rede de serviços completa e conhecimento das regras financeiras de ambos os lados, para agente.

Após a transferência da soberania, estreitaram-se as relações econômica e comercial entre Macau e o Continente. O uso do RMB entre os residentes de Macau já atingiu certo volume. Na seqüência da implementação do CEPA, do visto de turista individual e da política de cooperação econômica dentro do Grande Delta do Rio das Pérolas, estreitam-se cada vez mais os intercâmbios econômico e comercial, estimulando em simultâneo as visitas dos residentes de ambos os lados, assim sendo, a procura e uso de RMB por parte dos residentes de Macau têm estado a aumentar. O arranjo de compensação oferecido pelo BPC para as operações do RMB com pessoas singulares satisfaz em grande medida essa procura verificada no mercado. Por isso, a liberalização das operações de RMB poderá incentivar o movimento do comércio e de pessoas entre ambos os lados, acelerando a sua integração econômica.

A AMCM vai ajudar e trabalhar em ligação íntima com os bancos locais afim de facilitar a realização o mais cedo possível das operações em RMB com pessoas singulares. Além disso, conforme o protocolo sobre esta matéria, celebrado nesta data com o BPC, a AMCM irá reforçar a cooperação e intercâmbio, a par de satisfazer às necessidades do mercado, assegurar a estabilidade financeira, de ambos os lado.