Comitê da ONU considera que Lava Jato violou direitos do ex-presidente brasileiro Lula

O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu, nesta quinta-feira (28), que o ex-presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, teve violados seus direitos políticos, a garantia a um julgamento imparcial e a privacidade no âmbito da Operação Lava Jato.

Para o comitê, a autorização de divulgar ao público a intercepção dos telefones de Lula e de seus familiares na época da investigação violou os direitos de Lula à privacidade e à presunção de inocência. Da mesma forma, o mandado de condução coercitiva para levar Lula a prestar depoimento prejudicou a liberdade pessoal do ex-presidente.

O órgão considera também que as violações processuais no curso da investigação e julgamento tornaram “arbitrária a proibição a Lula de concorrer à presidência”, o que danificou seus direitos políticos.

O Comitê da ONU exorta o governo brasileiro a assegurar que os processos contra Lula sejam imparciais e evitem violações semelhantes no futuro.

O ex-juiz Sérgio Moro divulgou uma nota contrária à decisão do comitê. Ele apontou ainda a injustiça de que ele foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal como parcial no caso.

Tradução: Isabel Shi

Revisão: Gabriela Nascimento