Nova lei para plataformas eletrônicas de transporte entra em vigor em novembro em Portugal

A lei que regulamenta as plataformas eletrônicas de transporte como a Uber e Cabify em Portugal está prevista a entrar em vigor em 1º de novembro, após meses de discussão e protestos massivos do sindicato dos taxistas, informou na segunda-feira a Agência de Notícias Lusa.

São três as plataformas internacionais eletrônicas de transporte que operam em Portugal -- Uber, Cabify e Taxify, além da Chofer, uma companhia local do mesmo gênero.

Segundo a lei, as empresas serão obrigadas a obter uma licença do Instituto da Mobilidade e dos Transportes de Portugal, que será válida por dez anos.

Somente empresas serão capazes de solicitar permissão e utilizar as plataformas.

A nova lei estipula que os operadores das plataformas devem pagar uma contribuição para compensar os custos administrativos de regulação equivalente a 5% das taxas de intermediação.

Os motoristas terão que ter carta de condução há mais de três anos e necessitarão fazer um curso de formação obrigatório, com duração ainda a ser definida.