Lei de Imposto Ambiental da China entra em vigor

A primeira lei da China sobre imposto no setor ambiental entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018. O documento visa melhorar a proteção ao meio ambiente e reduzir as emissões de poluentes do país. A introdução deste imposto substituiu a taxa de emissão de poluentes que a China tem aplicado nos últimos 40 anos. Para os especialistas, a lei é muito importante para o reajuste industrial do país.

A professora de ciências ambientais da Universidade Renmin da China, Lan Hong, disse que em comparação com a taxa de emissão e poluentes, o imposto de proteção ambiental é mais padronizado.

“A Lei de Imposto Ambiental tem uma maior força restritiva legal. As empresas que não pagam taxas de emissão de poluentes receberam antes punições administrativas, mas agora, trata-se de uma violação à lei.”

Segundo o diretor do departamento de políticas do Ministério de Proteção Ambiental da China, Bie Tao, os detalhes sobre a execução da lei serão definidos pelo órgão legislativo do país.

“O governo provincial é responsável pela proposta de medidas para cobrir impostos segundo as condições locais. A proposta será aprovada pela Assembleia Popular Provincial e entregue à Assembleia Popular Nacional e ao Conselho de Estado. Mas temos um princípio, que é: quem emite mais poluentes, paga mais impostos. ”

Trata-se do primeiro imposto que o país dedica claramente à proteção ambiental. A lei ajudará a estabelecer um sistema financeiro e tributário "ecológico" e facilitará o controle da poluição e o tratamento dos poluentes. Segundo a Lei de Imposto Ambiental, as empresas e instituições públicas que descarregarem diretamente no meio ambiente os poluentes catalogados pagarão impostos por produzir barulho, partículas que poluem o ar e a água ou gerar resíduos sólidos.

A China cobra a taxa de descarga de poluentes desde 1979, mas os governos locais sempre aproveitaram os vácuos existentes para isentar as empresas de grande contribuição para as receitas fiscais locais.

O vice-diretor do instituto de pesquisa dos recursos ambientais do Conselho de Estado, Chang Jiwen, disse que a aplicação da lei é importante para o reajuste industrial do país.

“Nos próximos um ou dois anos, a lei vai trazer algumas influências à economia nacional, especialmente às empresas relacionadas. As empresas que produzem barulho, emitem poluentes no ar, na água, ou que gerem resíduos sólidos, irão pagar mais impostos de proteção ambiental. Esta é uma forma passiva de forçar essas empresas a promover reformas na sua produção e atualizar os equipamentos de proteção ambiental. Por esta razão, a lei tem um significado positivo para melhorar a estrutura industrial e proteger o meio ambiente.

Tradução: Li Jinchuan

Revisão: Layanna Azevedo