Comentário: China punirá mais severamente pessoas que violam direitos de patentes

O órgão legislativo da China está deliberando o projeto da emenda da Lei de Patentes. O projeto prevê punições mais rigorosas a serem pagas pelas pessoas que violam os direitos alheios deste setor.

Esta é a quarta emenda desta lei, que entrou em vigor em 1985. O novo projeto apresenta os seguintes destaques: reforço das compensações a serem pagas pela violação aos direitos de patentes, melhora da execução da lei e responsabilidades de infratores pelo oferecimento de provas.

A emenda também estipula que os fornecedores de serviços cibernéticos devem assumir responsabilidades se não impedirem oportunamente as ações de violação, e que os inventores ou desenhistas podem desfrutar dos ganhos de sua criação de forma razoável.

A emenda tem como objetivo resolver os problemas de dificuldades na coleta de provas, custos altos na proteção dos direitos de patentes e compensações relativamente baixas, com uma visão das condições atuais do país e suas demandas no desenvolvimento.

O país espera reforçar a proteção às pessoas com direitos de patentes e aperfeiçoar os sistemas e mecanismos de incentivo à invenção e criação, a fim de promover um desenvolvimento econômico de alta qualidade.

Tradução: Paula Chen

Revisão: Keila Cândido