APN apela por reforço quanto aos direitos dos consumidores

Fonte: CRI Published: 2018-06-20 09:36:57
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A 3ª reunião do Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), supremo órgão legislativo da China, deliberou nesta terça-feira (19) a 3ª versão revisada do projeto da Lei do Comércio Eletrônico. Os legisladores sugeriram uma revisão mais rápida da lei para reforçar a proteção aos direitos dos consumidores.

A 3ª versão revisada do projeto da Lei do Comércio Eletrônico estipula as obrigações dos operadores das plataformas de comércio eletrônico, tendo melhorado o conteúdo sobre a solução das disputas comerciais.

Além disso, segundo o projeto de lei, os empresários do comércio eletrônico devem respeitar as leis e os regulamentos relativos à coleta e ao uso de dados pessoais.

Tradução: Xia Ren

Revisão: Layanna Azevedo

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