O Comitê Permanente da 11ª Assembleia Popular Nacional aprovou o projeto de lei em sua sessão bimestral, que aconteceu de terça a sexta-feira.
Segundo a nova lei, não deve haver violação à dignidade, segurança pessoal ou propriedade de pessoas com transtornos mentais.
A lei também estipula que as instituições e indivíduos devem proteger a privacidade das pessoas com transtornos mentais, prevenindo o vazamento de informações privadas, como seus nomes, endereços e situação de emprego, a menos que compartilhar esses dados seja necessário para instituições e indivíduos ao exercer suas responsabilidades legais.
A China conta atualmente com cerca de 16 milhões de pessoas sofrendo de graves transtornos mentais, segundo o Ministério da Saúde.
A lei deve controlar o abuso relacionado com o tratamento de saúde mental obrigatório e prevenir o tratamento desnecessário ou a hospitalização ilegal de cidadãos.
A lei proíbe exames de saúde mental em um cidadão contra sua própria vontade. No entanto, se alguém com suspeita de sofrer transtornos mentais apresenta risco a si próprio ou a outras pessoas, seus parentes, seu empregador ou as autoridades de polícia locais podem enviá-lo ao hospital imediatamente para um diagnóstico.
Segundo a lei, cada diagnóstico de transtorno mental deve ser feito por um psiquiatra qualificado.
As pessoas com transtornos mentais devem receber tratamento de maneira voluntária, com exceção daqueles diagnosticados com graves transtornos mentais e que têm potencial para ferir a si próprio ou outras pessoas.
por Xinhua
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