O Tribunal Arbitral sobre a arbitragem do Mar do Sul da China estabelecido a pedido unilateral das Filipinas anunciou nesta terça-feira (12) o chamado "veredito final". Quanto à decisão, o governo e os líderes chineses reiteraram a soberania do Mar do Sul da China, e declararam a posição chinesa de não-aceitação e não-reconhecimento.

O Gabinete de Imprensa do Conselho de Estado da China publicou nesta quarta-feira (13) o livro branco intitulado "A China persiste em resolver através de negociações as disputas com as Filipinas no Mar do Sul da China". O documento é constituido por cinco partes para restaurar a verdade da disputa sobre o Mar do Sul entre a China e as Filipinas, reiterando a posição consistente e a política chinesa acerca da questão.

O vice-chanceler chinês Liu Zhenmin concedeu, após o lançamento, uma coletiva de imprensa. Na ocasião, Liu Zhenmin criticou as falhas do procedimento e da aplicação da lei de tal arbitragem. Quanto à legalidade do tribunal arbitral, Liu disse:

"Primeiro, o tal tribunal arbitral não é um tribunal internacional. Segundo, a composição do tribunal é o resultado da operação política. Terceiro, quatro dos cinco árbitros são provenientes da Europa, e o quinto é proveniente do Gana. Qual o conhecimento dos árbitros em relação à Ásia？O que entendem eles sobre a questão do Mar do Sul？Através de que meios é que eles podem realizar um julgamento justo? Tal arbitragem poderá tornar-se num exemplo notório na história da lei internacional. Certos país revelaram que tal veredito possui força vinculativa. Isso corresponde a uma mentira. Quem vai excutar tal veredito sem credibilidade pública？"

O vice-chanceler também respondeu à pergunta sobre o estabelecimento da zona de identificação de defesa aérea no Mar do Sul da China. Ele afirmou que a China possui o direito de estabelecer uma zona de identificação de defesa aérea, caso a segurança do Estado seja ameaçada.

"Isso depende do nosso julgamento em geral. Esperamos que os outros países não ameacem a China, mas sim que se esforçem junto conosco pela manutenção da estabilidade e paz no Mar do Sul. Não devemos permitir que o Mar do Sul se torne a origem de uma guerra. O nosso objetivo é manter a região como um mar de paz, amizade e cooperação."

Liu Zhenmin destacou ainda que a arbitragem foi pedida unilateralmente pela parte filipina. O governo chinês prestou atenção à atitude positiva expressada pelo Presidente Rodrigo Du Tedi e pelo novo governo filipino. A parte chinesa está disposta, junto com o novo governo filipino, a lidar adequadamente com a questão do Mar do Sul, a fim de impulsionar os laços bilaterais em direcção ao caminho certo.

"Esperamos que o céu fique limpo após a chuva, porém, ainda temos de esperar a chegada de tal dia. Temos paciência e confiança. Acho que a cooperação sino-filipina vai trazer os interesses práticos aos povos de ambos os lados, além de contribuir para a cooperação entre a China e Asean, estabilidade e paz no Sudeste Asiático e Mar do Sul."

Li Guoqiang, o estudioso da Academia de Ciências Sociais da China, indicou que a China mantém a porta de negociação sempre aberta, a chave do retorno do diálogo é a parte filipina.

"A parte chinesa dá as boas vindas à posição do novo presidente filipino com o reinício do diálogo diplomático bilateral. No entanto, a precondição consiste em obter vontade e confiança política mútua. Os dois lados devem manter a sinceridade, baseando-se na premissa da justiça e racionalidade, para resolver a questão através do meio pacífico, sem base na arbitragem."

Tradução: Vila Zeng

Revisão: Filipe Hu