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O primeiro projeto de lei sobre caridade da China foi entregue nesta quarta-feira (9) para a revisão da Assembleia Popular Nacional (APN), o supremo órgão legislativo do país. Sendo a primeira lei básica do setor, ela vai incentivar o desenvolvimento da caridade do país e ao mesmo tempo ajudar as organizações de caridade a superar a crise de confiança da população. Ouça a nossa reportagem.

Em 1994, quando da fundação da Federação Chinesa de Caridade, o ditado "a caridade é sinônimo da bondade falsificada" foi um conceito sustentado por muitos chineses. No entanto, com o desenvolvimento sócio-econômico, nos últimos 20 anos, o volume de doações aumentou, de menos de 10 bilhões de yuans em 2006, para 100 bilhões de yuans. No ano passado, o governo chinês definiu a eliminação da pobreza nas zonas rurais como um dos indicadores relevantes para a construção completa da sociedade modestamente abastecida. O vice-presidente do Comitê Permanente da APN, Li Jianguo, disse:

"A causa da caridade é uma força indispensável na eliminação da pobreza e a elaboração da lei de caridade constitui uma medida concreta na construção completa da sociedade modestamente abastecida. A lei encoraja as pessoas físicas e jurídicas a desenvolver as atividades de caridade que têm como prioridade a prestação de assistências às famílias com condições economicamente carentes, contribuindo para reunir os recursos sociais na luta contra a pobreza."

Na verdade, ainda em 2004, o Ministério dos Assuntos Civis já começou as preparações para a elaboração da lei. O processo de legislação, porém, foi suspenso por mais de uma década até a segunda metade do ano passado, quando o país retomou a iniciativa. Desta vez, com ritmos bem acelerados - a minuta da lei foi entregue duas vezes para a revisão do Comitê Permanente da APN, respectivamente em outubro e dezembro do ano passado, e foi entregue, nesta quarta-feira, para a Assembleia Popular Nacional, a última fase dos trâmites. O projeto de lei da caridade compreende 12 capítulos com 112 artigos, que regulamentam quase todos os aspectos do setor de caridade, desde a doação, divulgação de informação a supervisão e gestão. Li Jianguo disse:

"Os defeitos na gestão interna das organizações de caridade e suas irregularidades de funcionamento, a falta do mecanismo de autosupervisão e a atmosfera insuficiente da caridade na sociedade são questões que precisam ser orientadas e regulamentadas pela lei, a fim de promover o desenvolvimento saudável do setor de caridade do país."

Falando sobre como assegurar a utilização adequada do fundo angariado e evitar as irregularidades do setor, Li Jianguo disse:

"As organizações de caridade terão de cumprir o sistema de contabilidade estabelecido pelo país, realizá-lo conforme as leis, criar e aperfeiçoar o controle interno de contabilidade e se submeter à supervisão dos departamentos concernentes governamentais. As organizações terão também de divulgar anualmente seu relatório de trabalho, que abrange os termos de contabilidade, doações, gestão dos ativos de caridade, projetos desenvolvidos e rendimento e benefícios dos funcionários."