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Presidente do Comitê Permanente da APN enfatiza importância de reforçar a legislação
  2016-03-09 20:07:31  cri

Está sendo realizada a conferência anual da Assembleia Popular Nacional (APN) em Beijing. Na quarta-feira (9), o presidente do Comitê Permanente da APN, Zhang Dejiang, divulgou o relatório do trabalho do comitê aos membros da APN na ocasião. Segundo o documento, acelerar a formação do sistema de normas jurídicas e concretizar os novos conceitos de desenvolvimento através da legislação serão as prioridades dos trabalhos de 2016. Zhang Dejiang disse:

"Desde o ano passado, o Comitê Permanente elaborou 5 leis, modificou 37 leis e examinou a prática de 6 leis. Além disso, decidiu aprovar 11 acordos, protocolos e convenções com países estrangeiros..."

Os dados mostraram os êxitos obtidos pelo Comitê Permanente em 2015, e muito deles impressionaram o povo chinês. A Lei de Segurança Nacional e a Lei contra Terrorismo preencheram os espaços em branco da legislação de segurança nacional chinesa. A Lei de Segurança Alimentar, Lei de Prevenção e Controle da Poluição Atmosférica e Lei de População e Planejamento Familiar responderam às questões quentes da população, e também influenciaram muito os desenvolvimentos econômicos e sociais da China.

Este ano corresponde à fase chave da contrução de uma sociedade abastada na China, e também marca o início do 13º Plano Quinquenal. Zhang Dejiang afirmou que, em 2016, eles vão fortalecer e aperfeiçoar os trabalhos de legislação, para acelerar a formação do sistema de normas jurídicas:

"O Comitê Permanente vai concretizar minuciosamente a emenda da Lei de Legislação e o reajustado planejamento de legislação, e concretizar os novos conceitos de desenvolvimento através da legislação. Também vai aperfeiçoar o sistema jurídico em áreas como a economia de mercado socialista, e promover os trabalhos de legislação de sociedade e cultura. Aliás, ainda precisamos impulsionar a legislação científica e democrática e aumentar a qualidade da legislação, para deixar todas as leis corresponderem ao espírito da constituição, refletirem o desejo do povo e ganharem o apoio da população."

Exercer o direito de fiscalização é uma parte importante dos trabalhos da APN. Em 2015, o Comitê Permanente examinou a concretização da Lei de Educação Profissional, Lei de Proteção de Direitos do Consumidor, Lei de Agricultura, Lei de Prevenção e Controle de Poluição da Água, além de decobrirem os pontos fracos e problemas, e apresentar várias sugestões. Simultaneamente, o Comitê Permanente desempenhou um papel importante na supervisão do orçamento, promoção do crescimento econômico saudável, e outros domínios.

Segundo Zhang Dejiang, a APN e o Comitê Permanente é responsável pelos trabalhos e concretização das leis do governo, tribunal popular e procuradoria do povo, e por manifestar o princípio constitucional de que todos os direitos pertencem ao povo. Por isso, a supervisão deve ser correta e eficiente:

"O Comitê Permanente deve utilizar bem o direito de monitoramento para garantir as concretizações da constituição e das leis, promover a justiça e as reformas estruturais e impulsionar a realização do13º Plano Quinquenal."

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