A 16ª sessão do 12º Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China deliberou hoje (24) o esboço sobre a anistia para os prisioneiros envolvidos. Segundo o documento, por ocasião do 70º aniversário da vitória da guerra do povo chinês contra invasão japonesa e da guerra mundial anti-fascista, quatro categorias de prisioneiros, como os que começaram a cumprir pena antes do dia 1 de janeiro de 2015 e não serão considerados ameaça para a sociedade irão receber anistia do governo central.

O diretor do comitê para o sistema jurídico do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, Li Shishi, apresentou quatro categorias de prisioneiros que poderão receber anistia conforme o projeto. A primeira categoria abrange os prisioneiros que participaram da guerra contra invasão japonesa entre 1937 e 1945 e da guerra civil contra o exército do Kuomintang entre 1945 e 1949; a segunda abrange os prisioneiros que participaram de guerra no exterior, que foi destinada à defesa da soberania, segurança e integridade territorial, depois do estabelecimento da República Popular da China, porém, exceto aos prisioneiros que cometeram crimes graves estipulados pela lei; a terceira categoria abrange os prisioneiros com idade de 75 anos ou mais, ou com deficiência física tão grave que necessitam de cuidados. A quarta categoria abrange os prisioneiros que cometeram crimes quando tinham menos de 18 anos e foram condenados à prisão por no máximo três anos, ou os prisioneiros cujo tempo restante de pena é inferior a um ano. Porém, nesta categoria, aqueles que foram condenados por crimes graves serão excluídos.

Tradução: Xie Haitian

Revisão: Denise Melo