A quarta sessão plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunista da China encerra-se hoje (23), em Beijing. Será publicado um documento com decisões sobre algumas questões importantes no país, como a promoção da administração de Estado conforme a lei, em todos os aspectos. Para impulsionar a construção do chamado "país de direito" e promover a justiça e a equidade social, é essencial aprofundar as reformas do sistema judiciário. Como está o andamento das reformas judiciárias que estão em fase de experimentação em Shanghai e outras cidades chinesas? As novas medidas que envolvem os setores sensíveis do judiciário podem continuar com sucesso? Depois da quarta plenária, as reformas judiciárias podem registrar novos avanços? Tudo isso você verá na reportagem de hoje.

Na terceira sessão plenária ocorrida no final do ano passado, foi elaborado um projeto geral para aprofundar as reformas judiciárias. Shanghai e Cantão tornaram-se as primeiras cidades a iniciar essas reformas. No segundo semestre deste ano, uma proposta-piloto sobre reformas judiciárias realizadas em Shanghai foi aprovada pela equipe de liderança do Comitê Central do Partido. Segundo a mesma, serão estendidas as medidas de gestão dos funcionários do judiciário e o sistema de responsabilização para todo o país.

Para os estudiosos do meio, nenhuma das reformas é fácil de se levar a efeito. Xiong Qiuhong, pesquisadora do Instituto de Direito da Academia de Ciências Sociais, disse tratar-se de uma verdadeira reforma em sua estrutura de organização.

"Desde o final dos anos 80 e o início da década de 90, a China já havia começado as reformas no judiciário. Mas concentraram-se principalmente em nível tecnológico e não se referiram ao sistema organizacional do judiciário. A nova rodada de reformas vai decidir como funciona o poder judiciário e envolve a redistribuição de poderes. A dificuldade está na implementação de cada medida, mas o rumo está correto."

A definição dos critérios que regerão os cargos de juiz, procurador e funcionários do judiciário começou a ser promovida há muitos anos. Por um lado, o juiz e procurador devem ser tratados separadamente dos outros funcionários do setor judiciário. Por outro, o mais importante é determinar a categoria entre juiz, procurador e funcionários públicos. Seu objetivo é elevar a qualidade ao lidar com lides e salvaguardar a aplicação de justiça e a equidade a cada caso concreto. A gestão de categoria é o conteúdo prioritário desta rodada de reformas. Na proposta apresentada por Shanghai, os funcionários do judiciário são divididos em três níveis. Só um terço deles podem tornar-se juiz ou procurador. A maioria deles são auxiliares judiciais e administradores. Ao ver do professor do Departamento de Direito da Universidade Renmin da China, Chen Weidong, essa reforma vai tocar os interesses individuais, razão pela qual será difícil.

"Quem vai ser juiz e procurador e quem será eliminado e fazer outro trabalho? Essa é uma questão sensível que envolve interesses de cada um."

Um julgamento injusto é pior ainda que cometer dez crimes. Como reforçar a restrição e supervisão sobre o poder judiciário? A proposta-pioloto de Shanghai sugere que se promova o sistema de responsabilização do juiz e se estabeleça um sistema que liste os direitos dos investigadores.

O pesquisador deu resposta positiva à medida, mas considera também que não é a única solução para restringir o poder judiciário.

"Por exemplo, podemos supervisionar o processo judiciário por meios, tecnológico e informático. E reforçar a abertura judiciária, pode também ampliar a participação de advogados nos casos. Os advogados representam os litigantes, por isso eles próprios servem como vigias, restringindo eventuais falhas do juiz na operação do direito e no exercício de poderes."

A pesquisadora Xiong Qiuhong disse acreditar que as decisões tomadas na quarta plenária, ajudarão a lidar com os problemas encontrados nas reformas judiciárias.

"A essência da administração de Estado conforme a lei é estabelecer a máxima autoridade da lei na governança do país. É preciso ter uma legislação completa e um bom sistema de execução. A nova rodada de reforma deve encontrar os problemas e adotar reformas de forma gradual, fazendo com que a força e o avanço se adaptem ao que oferece o desenvolvimento socioeconômico local."