A quarta sessão plenária do 18º Comitê Central do Partido Comunista da China está se realizando em Beijing. Ao longo de dois anos, após a convocação do 18º Congresso do Partido, mais de 50 altos funcionários chineses de nível provincial e ministerial foram demitidos. A determinação e as medidas tomadas pela nova liderança para combater o abuso de poderes em busca de interesses pessoais provocam aplausos por parte da sociedade chinesa. Porque a administração de estado conforme a lei torna-se um tema essencial do estudo da nova liderança chinesa? Quais são os problemas que devem ser resolvidos urgentemente? No programa de hoje, três especialistas que estudam o sistema político chinês vão trazer suas leituras.

Há dois meses, a Televisão Central da China divulgou uma decisão do Comitê Central do Partido Comunista da China, momento em que foi anunciada a investigação contra o ex-membro permanente do Birô Político chinês, Zhou Yongkang. Ao mesmo tempo, foi publicado também o tema da quarta sessão plenária do Comitê: a promoção da administração de Estado conforme a lei, em todos os aspectos. Aos olhos de alguns veículos de comunicação e acadêmicos, essa "coincidência" implica consideração profunda do Partido em relação ao combate à corrupção. Li Chengyan, professor da Escola de Governança da Universidade de Beijing, fez-nos saber o seguinte:

"Depois de qualquer movimento de reforma e lutas anti-corrupção de grande escala, o governo irá impulsionar a construção do sistema e do regime de lei. Já que as reformas e combates revelam os diversos problemas anormais que temos. Por isso, é inevitável estabelecer novas normalidades e seu núcleo é a construção do regime de lei."

Neste processo, a alta hierarquia dos funcionários demitidos e as áreas sensíveis onde eles atuaram mostraram, a determinação do Partido em combater a corrupção. Para a opinião pública, a sistematização das ações anti-corrupção será um destaque nesta quarta sessão. A nova liderança está esforçando-se para criar um pacote de diretrizes para a governança do país, tendo como o núcleo o regime de lei e o Estado de Direito. E a quarta sessão plenária é uma virada crucial para isso. O diretor do Gabinete de Ensino e Pesquisa sobre Administração Pública da Academia Chinesa de Governança, Zhu Lijia afirmou:

"Devemos tratar os problemas profundos, ao invés dos superficiais, quando estes se referem ao combate à corrupção. Isto é, precisamos regulamentar o funcionamento do poder público através de leis. Ao longo deste ano, acumulamos muitas experiências e lições. O próximo passo é adotar leis e regulamentos para prevenir a corrupção."

Na 3ª Sessão Plenária realizada no ano passado, a decisão de aprofundar as reformas, a proposta de tornar o mercado o agente decisivo na distribuição de recursos e a promoção da modernização do sistema, aliada à capacidade de governança, tornaram-se o foco da atenção social.

Ao ver de Hu Jianmiao, diretor do Departamento de Direito da Academia Chinesa de Governança, é razoável ter como tema a Administração de Estado Conforme a Lei na quarta sessão plenária, apesar de quebrar a praxe:

"O Objetivo geral proposto na terceira sessão plenária é melhorar e desenvolver o sistema socialista com características chinesas e promover a modernização deste mesmo sistema e a capacidade de governança. No meu entendimento, promover a administração de estado conforme a lei é o conteúdo principal da plenária. A teoria de promover a construção integral proposta por Xi Jinping, equivale a insistir em uma promoção conjunta na administração dos assuntos de Estado conforme a lei, executar o poder com base na lei, e construir o Estado de Direito, Governo de Direito e a Sociedade de Direito."

À medida do desenvolvimento socioeconômico, a construção do regime de administração segundo a lei, na China, está progredindo. Em 2011, foi formado o sistema socialista legal com características chinesas. Para o diretor Zhu Lijia, assegurar que as leis sejam observadas é a chave para a administração de Estado sob a égide da lei.

A Quarta Sessão Plenária será encerrada amanhã (23) em Beijing. Acredita-se que um mapa mais claro e definido será traçado para uma China regida pela lei.