O projeto de lei foi exibido na sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), em andamento na capital de terça a quinta-feira desta semana.
Apesar da lei, em vigor desde 2002, ter ajudado a reduzir o número de práticas inadequadas nos últimos 12 anos, vários problemas precisam ser tratados, disse aos legisladores Yang Dongliang, diretor da Administração Geral da Supervisão de Segurança do Trabalho.
O país possui uma alta incidência de acidentes no trabalho e falha ao prevenir ocorrências que resultam em acidentes graves, disse Yang.
"É importante corrigir a lei baseando-se nas novas situações a fim de prevenir efetivamente e reduzir acidentes no trabalho", acrescentou.
O projeto inclui artigos para garantir que os empregadores estejam cientes das suas responsabiliades, melhorar a supervisão e reforçar a punição aos transgressores, ele disse, acrescentando que o projeto de lei aumentou as multas a certo número de práticas inadequadas.
Por exemplo, um empregador que falha em oferecer um treinamento de segurança do trabalho aos empregados e estagiários, além de não punir os transgressores após a necessidade de fazê-lo, a lei aumenta a multa de um máximo de 20 mil yuans (US$ 3.225) para algo em torno de 50 mil a 100 mil yuans.
Para uma empresa de mineração que não inclua medidas de controle de segurança em seu plano de construção e não corrija as transgressões em tempo, o projeto aumenta a fiança de um máximo de 50 mil yuans para algo entre 500 mil e 1 milhão de yuans. Uma multa em torno de 20 mil a 50 mil yuans será imposta diretamente aos indivíduos responsáveis pela transgressão.
"Para dissuadir as grandes empresas que não se importam com grandes multas, o projeto de lei pede ao regulador da segurança do trabalho para que defina uma lista negra", disse Yang, acrescentando que a informação de grandes violadores pode ser publicada e compartilhada com reguladores de investimento, do uso da terra, de valores móveis e também com os bancos.
por Agência Xinhua
Envie para um amigo
