A Assembleia Popular Nacional (APN), o máximo órgão legislativo chinês, é responsável pela elaboração e emenda das leis chinesas. A conferência anual da entidade é o evento político mais importante para a população chinesa. Às vésperas do encontro, responsáveis pelos trabalhos legislativos do Comitê Permanente da APN fizeram uma retrospectiva dos seus trabalhos no ano de 2013.

A elaboração e a promulgação da Lei do Turismo foram destaques do ano passado. Antes disso, o mercado turístico nacional era amplamente criticado pelo público devido ao fato de muitas agências obrigarem seus clientes a fazerem compras durante as viagens.

"As agências obrigavam os turistas a fazerem compras. Nós queremos mais transparência. Acho que o país deve supervisionar de maneira mais rigorosa o setor e regulá-lo com a ferramenta legislativa."

Em resposta ao pedido do público, os legisladores chineses fizeram uma ampla pesquisa sobre a situação real e ouviram opiniões de todas as partes envolvidas. O alto funcionário da APN, Yang Heqing, participou da elaboração da Lei do Turismo. Ele falou da sua experiência ao efetuar a pesquisa.

"Antes da terceira revisão da Lei do Turismo, nós visitamos a província de Jiangxi para fazer a pesquisa. Não revelamos nossa identidade durante a viagem. Entramos em contato com agências locais como se fôssemos turistas comuns. Conhecemos assim de perto o mercado turístico local e conseguimos muitas informações reais e úteis."

Em outubro do ano passado, um grupo de trabalho da APN visitou a província de Jiangsu para obter informações para emendar a parte dedicada ao comércio eletrônico da Lei de Proteção dos Direitos dos Consumidores. Para tanto, conversaram pessoalmente com cinco donos de lojas virtuais.

Para ajustar a Lei de Proteção Ambiental, o Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional fez duas audiências públicas, ação considerada inédita. O vice-diretor do Gabinete dos Trabalhos Legislativos da entidade, Liang Ying, comentou o fato novo:

"A solicitação dupla da opinião pública será mantida para sempre como regra do nosso trabalho. No caso de certa lei ser extremamente importante para a vida da população, poderemos efetuar até uma terceira consulta pública."

Tradução: Inês Zhu

Revisão: Luiz Tasso Neto