A Europa necessita de boas notícias

Autor: António dos Santos Queirós, investigador da Universidade de Lisboa

Quando as negociações sobre o Acordo Abrangente de Investimento China-UE (CAI), que duraram sete anos, foram finalmente concluídas, em dezembro de 2020, Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, assinalou a sua importância estratégica para a União Europeia, a viver já uma nova crise económica acelerada pela pandemia, porque o CAI iria permitir o “acesso sem precedentes ao mercado chinês”.

Chineses e europeus querem facilitar o acesso entre mercados e reduzir barreiras de investimento, escrevia a comunicação social à volta do mundo, ajudando à recuperação da indústria e economia europeias, em sectores como o dos transportes, equipamentos de saúde, das telecomunicações, ao sector dos químicos, etc…

Em Portugal, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Portugal, Bruno Bobone, saudava a sua realização com a frase que inspirou o título deste artigo: Boas Notícias para a Europa! Mas logo a seguir, numa mensagem aos associados, referia as vozes discordantes que vinham sobretudo dos EUA: “Numa altura (3º trimestre de 2020) em que a China conseguiu ultrapassar os Estados Unidos, tornando-se, pela primeira vez na História, o maior parceiro comercial da UE…(este acordo) põe em risco os interesses e a posição dos Estados Unidos no mundo. Washington não deixará de responder.”

O acordo previa, no sector financeiro, a eliminação dos requisitos exigidos à formação de joint ventures na área da banca, comércio de seguros e ações, assim como gestão de ativos, considerados setores estratégicos. Exemplifiquemos:

A China, no sector da saúde, abria o mercado a joint ventures com unidades hospitalares em várias cidades com população na escala das dezenas de milhão, como Pequim, Xangai, Tianjian, Guangzhou e Shenzhen.

A China comprometia-se a remover os atuais requisitos para a formação de joint ventures no sector automobilístico, abrindo também a porta ao mercado dos veículos ecológicos

As duas partes acordavam em regras contra a transferência forçada de tecnologia, normas de transparência na atribuição de subsídios, compromissos relacionados com o desenvolvimento sustentável (regras antidumping ambiental), segurança alimentar e sanitária.

Gestores e especialistas de empresas europeias (UE) passariam a poder trabalhar em subsidiárias chinesas por três anos sem restrições.

Em contrapartida, a China esperava que o CAI ajudasse ao desenvolvimento de tecnologias de ponta emergentes e consolidasse a Rota da Seda da Eurásia, proporcionando um aumento em 5% das exportações da China para a UE em 2021. O desenvolvimento económico comum contribuiria para conter o alastramento e escalada da guerra económica com que os governos dos EUA, em crescente violação do direito internacional, têm procurado manter o seu estatuto de potência hegemónica.

A Ingerência do governo dos EUA

O líder empresarial português (CCIP) não se enganou: Usando a falácia da violação dos direitos humanos em Xinjiang para criar um incidente, os governantes dos EUA utilizaram de novo a sua influência sobre os partidos dominantes no Parlamento Europeu para suspender a ratificação do acordo. A UE decretou sanções contra os governantes de Xinjiang e a China respondeu com sanções contra alguns responsáveis da UE.

Para ultrapassar o bloqueio, é necessário dar dois passos atrás:

Esclarecer de novo a situação em Xinjiang, demonstrando que a preocupação dos governos dos EUA e de alguns estados europeus com os muçulmanos, não é credível, dado a política sectária que levam à prática no seu próprio país, contra estas comunidades.

Recordar que o protecionismo americano dirigido contra a economia da China, provocou colateralmente a contração do comércio mundial e graves danos na economia da União Europeia, que tem na China o seu principal mercado.

Xinjiang, a China apoiada pelos países muçulmanos

Vinte e dois embaixadores enviaram cartas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2019 criticando a política da China em Xinjiang face aos muçulmanos Uighur. As cartas foram subscritas por 19 países europeus, além do Japão, do Canadá e da Austrália.

Trinta e sete estados, e mais tarde 50, apoiaram a política chinesa em Xinjiang, através da carta de resposta dirigida ao mesmo Conselho, elogiando o que chamam de notáveis realizações da China no campo dos direitos humanos. E enfatizam:

“Diante do grave desafio do terrorismo e do extremismo, a China empreendeu uma série de medidas de combate ao terrorismo e desradicalização em Xinjiang, incluindo a criação de centros de treino e educação vocacional”, diz a carta.

A carta afirma ainda que a segurança voltou a Xinjiang e os direitos humanos fundamentais de pessoas de todos os grupos étnicos foram salvaguardados. acrescentando que não houve nenhum ataque terrorista há já três anos

A carta é subscrita pelos principais países muçulmanos, incluindo os aliados dos EUA, Arábia Saudita, Paquistão, Omã, Kuwait, Catar, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Síria, diversos países africanos e outros da África, Ásia, América e Europa.

Suster a queda da Europa

O conflito na Ucrânia e a escalada de sanções que a acompanham, sem base no direito internacional e sem uma solução política associada, ameaçam a economia europeia de recessão.

O PIB da China apenas depende em 18,26% (2018), da exportação, numa tendência decrescente que, no período de 10 anos baixou de 31,15% para aquele valor, ao contrário, o PIB europeu depende em grande medida das exportações. Veja-se o caso das suas maiores economias: a Alemanha, 38,71% (2019), França, 21,04% (2019), Itália, 26,62%, Espanha, 23,94%.

A China, com base nos cinco princípios da coexistência pacífica da sua política internacional, defendeu a integridade da Ucrânia e o direito da Rússia a garantir a segurança da sua nação, ocupando o lugar de mediador que a UE comprometeu.

A implementação do Acordo Abrangente de Investimento China-UE (CAI), permitirá envolver a Rússia, a Ucrânia e todos os países da UE e da Eurásia na construção de um futuro pacífico e comum, e na reconstrução da Ucrânia martirizada.