Políticas para o Desenvolvimento da China em 2022 e suas Relações Comerciais com o Brasil

(*) José Nelson Bessa Maia

Em resposta às incertezas decorrentes do cenário global neste início de ano, a China colocou sua economia em uma rota de expansão constante para 2022, priorizando o crescimento, a criação de empregos e o aumento no bem-estar de sua população. O relatório anual de trabalho do governo entregue na 5ª sessão anual da 13ª Assembleia Popular Nacional da China pelo primeiro-ministro Li Keqiang, no dia 5 de março deste ano, adotou um tom ponderado e realista sobre as perspectivas econômicas da China.1

Ao anunciar a meta para a expansão da economia em 5,5% este ano, o governo chinês reitera a ênfase em sustentar o crescimento diante de incertezas derivadas da resiliência global da pandemia de Covid-19, de problemas nas cadeias produtivas globais e dos efeitos adversos de conflitos geopolíticos em curso. Esta meta é mais lenta do que a recuperação econômica de 8,1% ocorrida no ano passado, porém mais alta do que expectativas de analistas econômicos estrangeiros que acreditam na ausência de pacotes de gasto público na China.2 No ano de 2021, na China, 12,69 milhões de novos empregos foram criados, a redução da carga fiscal ultrapassou a marca de 1 trilhão de yuans e a cobertura vacinal plena anti-Covid-19 superou a marca de 85% da população adulta.3

Além da meta de crescimento de 5,5% para o PIB em 2022, o governo chinês planeja criar mais de 11 milhões de novos empregos, com uma taxa de desemprego urbano inferior a 5,5% e projeta uma taxa de inflação de 3% ao ano, tudo isso compatível com um déficit fiscal menor (2,8% do PIB contra 3,2% em 2021), redução na carga tributária em 2,5 trilhões de yuans (cerca de US$ 395 bilhões) este ano e transferência adicional de recursos para os governos locais na ordem de 1,5 trilhão de yuans.4

Para viabilizar tais metas em meio a um cenário mundial volátil, os bons fundamentos da economia da China permanecem inalterados e sustentarão o crescimento de longo prazo. Com efeito, o governo chinês fará o aperto fiscal, mas aumentando gastos para beneficiar a população. A China manterá sua política monetária prudente em 2022, mas de forma flexível e adequada, com manutenção de liquidez necessária para a estabilidade da taxa de câmbio do yuan. A China tomará medidas mais fortes contra monopólios e concorrência desleal para garantir mercados bem ordenados e sem excessos. A China também incentivará instituições financeiras a reduzir taxas de juros de empréstimos e encargos, em especial para as pequenas empresas e setores mais vulneráveis.5

No tocante ao consumo privado, o governo chinês aumentará a renda pessoal por meio de vários canais, melhorará o sistema de distribuição de renda e fará subir o poder de compra das famílias. Além disso, dará apoio à compra de novos veículos elétricos e eletrodomésticos mais eficientes em termos de energia nas áreas rurais. No campo do bem-estar social, os subsídios do governo ao seguro-saúde para residentes rurais e urbanos e desempregados aumentarão, assim como os recursos para serviços locais de saúde pública.

A China prosseguirá com sua estratégia de desenvolvimento orientada pela inovação e de fortalecer as bases da nova economia. O país promoverá a inovação científica e tecnológica para atualizar suas indústrias, eliminar gargalos de suprimentos e realizar um desenvolvimento de alta qualidade por meio de inovações. Um plano de ação decenal em pesquisa básica está sendo acionado para garantir um apoio estável à inovação científica e tecnológica no longo prazo.

A China continuará a melhorar a sustentabilidade de seu meio ambiente pela via do desenvolvimento verde e a economia de baixo carbono, com medidas bem ordenadas para atingir o pico de emissões e a neutralidade de carbono. O plano de ação para isso será colocado em vigor. Serão promovidos o desenvolvimento e a aplicação de tecnologias verdes e de baixo carbono, devendo ser coibidos projetos com elevado consumo de energia, altas emissões e baixa qualidade ambiental. A China também consolidará e aproveitará suas conquistas na eliminação da pobreza promovendo a revitalização rural. Será dado apoio às áreas com populações retiradas recentemente da pobreza por meio de desenvolvimento de negócios locais e reforço na capacitação profissional para ajudar as pessoas que não estão mais na pobreza a aumentar constantemente o seu nível de renda.

No tocante às relações com outros países, a China seguirá promovendo a cooperação no âmbito da Iniciativa do Cinturão e Rota (BRI); avançando com a Iniciativa de Desenvolvimento Global proposta pelo presidente Xi Jinping na Organização das Nações Unidas (ONU) e buscando disseminar a prosperidade, a paz e os valores humanistas compartilhados com todas as nações. Participar ativamente da governança e reforma globais, promover a cooperação de vacinas anti-Covid-19 e lidar ativamente com os problemas mundiais.6 A China incentivará mais investimentos estrangeiros em manufatura de ponta, P&D, serviços modernos e nas regiões mais atrasadas do país. Além disso, facilitará serviços para empresas e projetos com financiamento externo e promoverá um ambiente de negócios mais conveniente para a atração de investimentos.

No âmbito dos Brics, vale mencionar as dinâmicas relações comerciais da China com o Brasil em que a China mantém a liderança tanto como destino das exportações quanto na origem das importações brasileiras, com participação de 32% nas exportações em 2021 (contra 11% para os EUA), ligeiramente abaixo do registrado em 2020 (33,5% contra 10,3% para os EUA), mas com o valor das exportações tendo aumentado em 29,4% em 2021, comparado a 45,2% de aumento no valor das importações brasileiras provenientes da China, cuja participação nas importações totais foi 22% em 2021 (contra 17,9% dos EUA). Mesmo com o maior aumento das importações em relação às exportações, o superávit comercial do Brasil com a China passou de US$ 33 bilhões em 2020 para US$ 40,1 bilhões em 2021.7

(*) José Nelson Bessa Maia é economista brasileiro, mestre em Economia e doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador independente das relações China-Brasil, China-Países Lusófonos e China-América Latina.

[1] Cf.: “Highlights of 2022 Government Work Report”, China Daily, 05/03/2022, disponível em < https://www.chinadailyasia.com/article/262316>.

[2] Cf. “China Outlines Plan to Stabilize Economy in Crucial Year for Xi, New York Times, disponível em <https://www.nytimes.com/2022/03/04/world/asia/china-economy-congress.html>.

[3] Cf. “China Sets GDP Target of ‘Around 5.5%’ for 2022”, 04/03/2022, CNBC, disponível em < https://www.cnbc.com/2022/03/05/china-on-deck-to-reveal-its-2022-gdp-target.html>.

[4] Cf. “Highlights: Premier Li delivers 2022 government work report”, CGTN, 05/03/2022, disponível em <https://news.cgtn.com/news/2022-03-05/China-s-national-legislature-starts-annual-session-1898yacvtza/index.html>.

[5] Cf. Posters: “Highlights of government work report”, Xinhua, 06/03/2022, disponível em: https://english.news.cn/20220306/e8d29db74c914131a1edfb5bfe6caa71/c.html.

[6] Cf. “Opinion – The 2022 Government Report: Strong Governance in China”. Macao Business.com. Disponível em < https://www.macaubusiness.com/opinion-the-2022-government-report-strong-governance-in-china/>.

[7] Cf. “Balança Comercial Brasileira”. Ministério da Economia do Brasil/ Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, 22/02/2022, disponível em < https://balanca.economia.gov.br/balanca/semanal/Nota.pdf >.