ONU deve desempenhar um papel maior na resolução de conflitos entre países

Escrevo este texto com o propósito de, referindo-me à guerra entre a Rússia e a Ucrânia, contextualizando-a, chamar à atenção para o gasto indevido de recursos necessários à resolução dos verdadeiros problemas que afetam todo o Globo.

Gostaria, primeiramente, de expressar a minha opinião: a Rússia não deve utilizar a força militar para conter a expansão indevida da NATO que, ameaçadoramente, chega às suas fronteiras. Defendo que só a Organização das Nações Unidas (ONU) tem a legitimidade para intervir e resolver os conflitos entre países. Os países envolvidos têm a obrigação de encetar o urgente diálogo diplomático e todos os aliados se devem abster de intensificar o conflito ao enviar armas para a região.

Os reais desafios à escala planetária, urgentes e enormes, com que nos defrontamos são outros e bem conhecidos: as alterações climáticas, o controle da pandemia de Covid-19, que agravou enormemente as desigualdades na repartição da riqueza - com o alastramento da fome a muitos sectores sociais de inúmeros países, quer do Ocidente quer do Oriente. A devastação provocada por fenómenos naturais extremos (secas, fogos, inundações, migrações populacionais) são disso uma evidência generalizada.

Estes desafios só podem ser enfrentados, controlados e no futuro resolvidos, se hoje forem encarados como prioritários e urgentes, e encarados de forma global, holística, transversal e envolvendo todos os países, em especial as principais potências mundiais. Tem de ser este o caminho!

Temos de compreender que o mundo de hoje é multipolar e as gerações vindouras não desculparão a miopia ideológica e maniqueísta das elites Ocidentais, ao tentarem dividir o mundo em Bons e Maus. Os povos, os da Europa em particular, não devem deixar-se arrastar para a visão desajustada, etnocêntrica e manipuladora, dirigida pelo governo dos EUA, de considerar que atualmente há um confronto entre nós, os bons (do Ocidente, que seriam as democracias liberais,) contra os outros, os maus (que englobaria todos os países que não se submetem aos EUA). Os povos devem recusar regressar ao espírito de Guerra fria, liderado pelos recentes governos dos EUA, para fragilizar os seus concorrentes económicos e políticos, no caso a China e a Rússia. Várias personalidades civis e militares, mesmo nos EUA e na Europa, têm vindo a denunciar esta visão maniqueísta. Destaco a opinião de um experiente major general português, Carlos Branco, que desempenhou funções na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), na ONU, no Afeganistão e na antiga Iugoslávia e que considera - “O que está em causa é geopolítica pura, não são modelos de regimes políticos. Esta divergência não é uma disputa entre democracias e autocracias”

Os desafios acima mencionados necessitam de investimentos incomensuráveis, da transição energética (que afeta toda a indústria e a sustentabilidade alimentar), à proteção social global (o que envolve o acesso à saúde, habitação e emprego). Assim, seria responsabilidade do Ocidente e do Oriente não gastar os seus escassos recursos em guerras e armamentos. Contrariando este espírito, Joe Biden assinou, recentemente, a Lei de Autorização da Defesa Nacional de 2.022, autorizando a maior despesa militar depois da Segunda Guerra Mundial.

Para a resolução sustentável dos conflitos entre as sociedades humanas e os respetivos países, como neste conflito entre a Rússia e a Ucrânia, temos de exigir a intervenção muito mais ativa da Organização das Nações Unidas (e respeito pelos princípios da sua Carta). As civilizações não devem ser humilhadas, nem acantonadas, ameaçadas com forças militares junto às suas fronteiras históricas. Contudo, não foi esta atitude pacífica que o os EUA e seus aliados, no Ocidente, escolheram para com a Rússia e outros países.

A União Soviética, para responder à ação da Otan (criada 6 anos antes, em 1949), criou, em 1955, o Pacto de Varsóvia e aceitou extingui-lo em 31 de março de 1991. A própria União Soviética anuiu dissolver-se em 1991, depois da América e da Europa terem aceitado a não expansão da Otan aos países que formavam a União Soviética. Mas, ao longo das últimas décadas, a Rússia tem vindo a ser cercada do Báltico ao Bósforo pela Otan (só entre 1999 e 2004 integrou uma dezena de aliados do ex-Pacto de Varsóvia e mesmo ex-repúblicas soviéticas, o caso das dos estados bálticos). A Otan afirma a sua intensão de se expandir para junto da fronteira Rússia (tendo convidado, em 2008, a Geórgia e a Ucrânia a integrá-la), continuando assim a aumentar as suas despesas militares, sendo já dez vezes superiores às de Moscou.

Segundo inúmeros especialistas de Relações Internacionais, Historiadores e de outras disciplinas sociais é compreensível que, na perspetiva russa, seja inaceitável a colocação de armas de longo alcance a cerca de 600km de Moscou, tal como os EUA não aceitaram e ameaçaram desencadear uma guerra (se necessário nuclear) para obrigar os russos a recuar da sua intenção de instalar mísseis de longo alcance em Cuba.

A abstenção da China no Conselho de Segurança da ONU foi coerente com a sua posição de não alinhada. O próprio presidente Xi Jinping apelou à resolução do conflito através de negociações e no respeito pela Carta das Nações Unidas, e condenou o espírito de Guerra Fria.

O aventureirismo irresponsável da expansão da NATO e da Ucrânia (ao tentarem acantonar e humilhar a Rússia), não desculpa o país liderado por Putin de atacar ilegitimamente a Ucrânia. É urgente que a ONU medie as conversações de paz, estabeleça o cessar fogo entre a Rússia e a Ucrânia e, simultaneamente, crie condições para uma solução sustentável de segurança de ambos os países.

por Rui Lourido, historiador português e presidente do Observatório da China