​Visão: Macau elege novo parlamento

Macau é, desde 1999, uma Região Administrativa Especial da China. Beneficia do acordo entre os Estados chinês e português, que lhe confere a possibilidade de manter a língua portuguesa como língua oficial e, com base no regime de “um país, dois sistemas”, beneficia de um Governo, de um Poder Legislativo e de um Poder Judicial autónomos. Para facilitar a preparação da adaptação da sociedade macaense à chinesa, a lei chinesa concedeu a Macau, por um período de 50 anos, um regime de autonomia administrativa em todas as áreas de governo, exceto nas áreas da defesa e das relações exteriores.

A Lei Básica de Macau regula a eleição das suas instituições, como a Assembleia Legislativa para a qual se realizaram eleições no passado dia 12 de setembro. A Assembleia é composta por 33 assentos, sendo 14 diretamente eleitos e 12 indiretamente eleitos, e outros sete, nomeados pelo chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O mandato da sétima Assembleia Legislativa, agora eleita, terá início em outubro de 2021. A Comissão Geral de Auditoria da Eleição da Assembleia Legislativa confirmou o resultado final, com 137.279 votos para a eleição direta (132.071 votos válidos, 3.141 votos em branco e 2.067 votos inválidos). A lista vencedora foi a da “Associação dos Cidadãos Unidos de Macau” que, com 26.599 votos, elegeu três deputados. A “União para o Desenvolvimento” recebeu 23.761 votos, garantindo dois lugares.

A língua portuguesa no parlamento de Macau aumenta de visibilidade com acréscimo de votação da lista “Nova Esperança”, encabeçada pelo deputado José Maria Pereira Coutinho, que conquistou dois deputados e foi o único português a ser eleito, tendo esta lista obtido 18.232 votos, mais 4 mil votos que nas anteriores eleições de 2017. José Maria Pereira Coutinho afirmou o seu contentamento à Agência de Notícias Lusa - “Somos agora a terceira força de Macau. Foi um excelente resultado”. O que também revela a importância da língua portuguesa em Macau, apesar de ser falada por uma minoria. A “União de Macau-Guangdong”, a “União Promotora Para o Progresso” e a “Aliança de Bom Lar” elegeram dois candidatos cada, e a lista “Poder da Sinergia” obteve um deputado.

Dos 323.907 eleitores, 137.279 votaram nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL) de Macau, representando uma taxa de afluência às urnas de 42,38%, a menor desde a criação da RAEM. A abstenção eleitoral é, infelizmente, também um fenómeno das regiões e países, com sociedades modernas e desenvolvidas, com estabilidade e maturidade política. Na Europa e em particular em Portugal, nas últimas eleições legislativas, a abstenção atingiu 51,43%, um valor recorde (já que em 2015 atingiu 44,14%, em 2011 fora de 41,93% e em 2009 tinha sido 40,26%). Mas também no Brasil, apesar de ser obrigatória a votação, os índices de abstenção estão próximos de 40% em algumas cidades.

O chefe do executivo da RAEM, Ho Iat Seng, deu os parabéns aos eleitos e declarou a disponibilidade do governo para trabalhar conjuntamente com os legisladores recém-eleitos, nomeadamente, no âmbito do regime de "um país, dois sistemas", intensificando a participação de Macau no projeto criado pelo Comité Central do Partido Comunista da China e pelo governo da República Popular da China - intitulado de Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Em especial, aproveitar a oportunidade histórica aberta pelo plano geral, anunciado pelas autoridades centrais no passado dia 5 de setembro, para a construção da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin (Ilha da Montanha), Zhuhai.

Merece ainda referência, a apresentação pela Direção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional do governo da RAEM, do segundo plano quinquenal de Macau, que está, desde 15 de setembro, em consulta pública por um período de 60 dias. Este plano enquadra-se nos objetivos do 14º Plano Quinquenal (2021-2025) para o desenvolvimento socioeconômico nacional.

Consideramos que este projeto é de grande importância geoestratégica para o futuro da diversificação económica de Macau. Potenciará uma maior sustentabilidade no desenvolvimento e uma maior aplicação de recursos em áreas não dependentes só da indústria do lazer. Poderá intensificar a ação de investimento económico e cultural, nomeadamente, do “Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), garantindo a defesa da identidade multicultural de Macau.

por Rui Lourido, historiador português e presidente do Observatório da China