Visão: O G20 e o Meio Ambiente, Clima e Energia

por Rui Lourido, historiador português e presidente do Observatório da China

Concluíram-se a 23 de julho, em Nápoles, as reuniões Ministeriais do G20 sobre Meio Ambiente, Clima e Energia, presididas pelos ministros italianos da Transição Ecológica, Roberto Cingolani, e do Desenvolvimento Econômico, Giancarlo Giorgetti. A organização debateu, na quinta-feira (22), os temas da biodiversidade e meio ambiente, tendo chegado a consenso; contudo, no debate sobre energia e mudanças climáticas, realizado na sexta-feira (23), não foi possível chegarem a acordo em 2 dos 60 pontos.

As propostas chinesas (dar prioridade à redução das alterações climáticas, a proteção ambiental, mas sem deixar nenhum país para trás), contribuíram determinantemente para os consensos positivos nos pontos a que foi possível chegar a acordo nestas reuniões do G20. Os ministros concordaram numa coordenação internacional, direcionada para a ação de controle climático, para ajudar a alcançar os objetivos comuns: políticas apropriadas para efetuar transições justas e ordenadas para uma economia de baixa emissão de gases de efeito estufa, mais próspera, sustentável e inclusiva, levando em consideração as circunstâncias nacionais. A ação conjunta deve incluir o investimento em infraestruturas sustentáveis e tecnologias inovadoras que promovam a descarbonização e a economia circular, e a criação de mecanismos para apoiar as fontes de energia limpa, incluindo, quando apropriado, o uso de incentivos e de mecanismos de precificação de carbono, o combate à perda de biodiversidade, ao mesmo tempo que promete apoio direcionado aos mais pobres e vulneráveis. O longo comunicado sobre meio ambiente inclui segurança alimentar, uso sustentável da água, lixo marinho, finanças sustentáveis e como educar melhor os jovens sobre questões climáticas.

Contudo, os ministros do Meio Ambiente e da Energia não conseguiram alcançar os compromissos políticos mais esperados, ao não terem chegado a acordo quanto a um calendário de medidas específicas, nomeadamente, para reduzir de 2º para 1,5º Celsius, e à não utilização do carvão como fonte de energia.

Para além do descontentamento popular nas ruas, são igualmente muitas as críticas institucionais: o ministro do Meio Ambiente da Argentina, Juan Cabandie, pediu uma "troca da dívida" dos países em desenvolvimento para que possam financiar sua transição ecológica. O Brasil, a Arábia Saudita, a Indonésia, a Federação Russa e a China estão entre os países insatisfeitos.

Os países desenvolvidos concordaram, em 2009 nas Nações Unidas, em financiar, anualmente, os países mais pobres em US$ 100 bilhões até 2020, para compensar a sua adaptabilidade climática. Muitos estão lutando com a elevação do mar, tempestades e secas agravadas pelas mudanças climáticas. Essa meta não só não foi atingida, como agora os países mais ricos do ocidente recuaram ao não determinarem um calendário para investir o que se comprometeram para compensar os países mais pobres. Por outro lado, os países mais ricos do G7 revelaram a duplicidade de critérios ao quererem impor, unilateralmente, um agravamento no preço da importação do carvão, mas simultaneamente não proibiram a exploração e utilização das reservas de carvão nos seus próprios países. Desta forma, levantam mais uma barreira protecionista à energia utilizada na sua própria indústria, a qual está muito mais preparada para a reconversão.

A China, como país em desenvolvimento, já tinha traçado metas nacionais de redução dos níveis de emissão de carbono até atingir a neutralidade em 2060. Mas o governo central está encorajando os governos locais a atingirem esta meta mais cedo. De acordo com números do 14º Plano Quinquenal, publicados no início de 2021, quase 100 cidades (nomeadamente, Xangai, Pequim, Tianjin e Suzhou) ou regiões referiram que atingirão o pico de carbono mais cedo que o anteriormente previsto.

A China assumiu, mais uma vez, a defesa dos interesses dos países em desenvolvimento, sendo o maior em termos do montante do alívio da dívida realizado em 2020. Implementou a iniciativa de taxas de juros baixas e ofereceu mais de US$ 1,3 bilhões em alívio da dívida, desde que o G20 lançou a DSSI (Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida), em abril passado, apoiando, ainda, o prolongamento da iniciativa até o final do ano 2021. Algumas importantes instituições financeiras chinesas, não oficiais, também tomaram medidas com base na iniciativa de aliviar as dificuldades da dívida causadas pela pandemia de Covid-19. A China demonstrou, com estas ações concretas, que são infundadas as acusações dos EUA sobre a questão do alívio da dívida. Ao contrário, o investimento dos EUA e dos países mais ricos ocidentais são acompanhados da exigência de contrapartidas políticas e, mesmo quando os países cedem, nem sempre esse compromisso de investimento é realizado totalmente.

A luta pelo controle das alterações climáticas terá ainda mais uma oportunidade de gerar consenso entre os líderes dos países do G20, na sua cimeira de final de outubro de 2021, em Roma. Este acordo é essencial para abrir caminho para a COP26 – próxima conferência da ONU sobre mudanças climáticas, que será realizada em novembro de 2021 em Glasgow, na Escócia.