Legislativo nacional chinês promulga 69 novas leis em dez anos

A Assembleia Popular Nacional (APN) da China e seu Comitê Permanente promulgaram 69 novas leis e revisaram 237 leis na última década, informou o Departamento de Comunicação do Comitê Central do Partido Comunista da China.

Até o momento, 292 leis estão em vigor, disse o departamento em uma coletiva de imprensa na quarta-feira.

A APN e e seu Comitê Permanente aceleraram o ritmo do trabalho legislativo, garantindo ao mesmo tempo uma legislação de qualidade. Um lote de leis urgentemente necessárias para a governança do país e para atender às crescentes necessidades da população por uma vida melhor foi adotado ou revisado, revelou Wang Tiemin, subsecretário-geral do Comitê Permanente da APN.

A opinião pública foi solicitada em 217 projetos de lei na última década, e mais de 3,8 milhões de sugestões foram feitas por mais de 1,2 milhão de pessoas.

Wang também observou que o Comitê Permanente da APN tem inovado constantemente formas e melhorado mecanismos nos processos de inspeção da aplicação da lei, combinando as inspeções in loco com verificações aleatórias, questionários e pesquisas online.