Suprema legislatura da China opõe-se à aprovação da Câmara dos EUA sobre projeto de lei relacionado a Xinjiang

O Comitê de Relações Exteriores da Assembleia Popular Nacional da China, suprema legislatura do país, emitiu nesta quarta-feira (4) um comunicado, expressando firme oposição à aprovação pela Câmara dos Deputados dos EUA do chamado “Projeto de Lei da Política dos Direitos Humanos Uigures de 2019”.

Conforme o texto, o projeto de lei, ratificado no dia 3, atacou maliciosamente as condições de direitos humanos em Xinjiang, difamou os esforços de desradicalização e antiterrorismo da China, fez acusações infundadas contra as políticas de Xinjiang do governo chinês e interferiu fortemente nos assuntos internos da China.

Na Região Autônoma Uigur de Xinjiang, noroeste da China, foram estabelecidos centros de educação e treinamento profissional. O trabalho de educação e treinamento é realizado em conformidade com a Lei de Segurança Nacional, Lei Penal, Lei de Procedimento Penal, Lei de Antiterrorismo e Regulamentos de Assuntos Religiosos da China, assim como conforme dois documentos locais - as Medidas da Região Autônoma Uigur de Xinjiang sobre a Implementação da Lei de Antiterrorismo e os Regulamentos da Região Autônoma Uigur de Xinjiang sobre a Desradicalização.

Os centros de educação e treinamento vocacional são estabelecidos e administrados em Xinjiang com o objetivo de impedir a criação e disseminação do terrorismo e extremismo religioso e de conter efetivamente a tendência de incidentes terroristas frequentes e proteger os direitos à vida, saúde e desenvolvimento das pessoas de todos os grupos étnicos, disse o comunicado.

"Nós nos opomos firmemente à interferência nos assuntos internos da China sob o pretexto de direitos humanos por qualquer força externa", assinalou o documento. O texto pediu aos EUA que abandonem seu viés político, ponham fim à sua prática errônea de pressionar e fazer acusações infundadas contra a China, acabem com as interferências nos assuntos internos do país e deixem de colocar obstáculos no caminho do desenvolvimento do relacionamento China-EUA e na cooperação bilateral no combate ao terrorismo.

Tradução: Paula Chen

Revisão: Erasto Santos Cruz