A China reforçará a aplicação da Constituição e a supervisão desta aplicação

Published: 2017-10-18 17:34:39
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O relatório do 19º Congresso Nacional do PCCh diz que a China vai criar o Grupo Dirigente do Comitê Central para a Administração Integral do País conforme a Lei, com o objetivo de fortalecer a liderança unificada sobre a construção de uma China regida pela lei. O país vai reforçar a aplicação da Constituição e a supervisão desta aplicação, promover o trabalho de verificação da constitucionalidade das leis e regulamentos e salvaguardar a autoridade da Constituição. Ainda segundo o relatório, as organizações do Partido em todos os níveis, assim como todos os militantes do Partido, devem ser os primeiros a respeitar, estudar, observar e usar a lei. Nenhuma organização ou indivíduo tem o privilégio de superar a Constituição e as demais leis.

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