-- Órgãos do poder do Estado: a Assembléia Popular Nacional (APN) e as assembléias populares locais de diversos níveis.

-- Presidente da República Popular da China.

-- Órgãos executivos do Estado: Conselho de Estado e governos populares locais de diferentes níveis.

-- Órgão diretivo militar do Estado: Comissão Militar Central (CMC).

-- Órgãos judiciais do Estado: Supremo Tribunal Popular (STP), tribunais populares locais de diferentes níveis e tribunais populares especiais.

-- Órgãos fiscais do Estado: Suprema Procuradoria Popular (SPP), procuradorias populares locais de diversos níveis e procuradorias populares especiais.

A Assembléia Popular Nacional é o órgão supremo do poder do Estado. É composta de deputados eleitos pelas províncias, regiões autônomas, municípios subordinados diretamente ao Poder central, regiões administrativas especiais e o exército. Exerce o poder legislativo, altera a Constituição e supervisiona seu cumprimento; examina e aprova o plano da economia nacional e o desenvolvimento social e os informes sobre sua execução; examina e aprova o orçamento do Estado e os informes sobre sua execução; elege e nomeia a diretoria dos organismos estatais supremos, isto é, elege os integrantes do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional, o Presidente e o Vice-presidente da RPCh, decide a nomeação do Primeiro Ministro e de outros integrantes do Conselho de Estado; elege o Presidente da Comissão Militar Central e decide sobre a nomeação dos seus demais membros; elege o Presidente do Supremo Tribunal Popular e da Suprema Procuradoria Popular e tem o direito de destituí-los. A Assembléia Popular Nacional se renova cada cinco anos e, em geral, se reúne uma vez ao ano. Durante o intervalo das sessões da Assembléia Popular Nacional, seu órgão permanente, o Comitê Permanente exerce o poder do Estado. O Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional é composto pelo Presidente, os Vice-presidentes, o Secretário Geral e seus membros e não lhes permite desempenhar outros cargos dos órgãos administrativos, judiciais ou fiscalizadores do Estado. As reuniões do Comitê Permanente se efetuam em geral uma vez cada dois meses e os trabalhos ordinários de importância são tratados nas reuniões presidenciais com o Presidente, os Vice-presidentes e o Secretário Geral do Comitê Permanente. O atual Presidente do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional da República Popular da China é Li Peng.

Estrutura do Estado

Presidente do Estado

Em coordenação com o Comitê Permanente da APN, o Presidente da RPCh exerce o poder de Chefe de Estado. De acordo com as decisões da Assembléia Popular Nacional ou de seu Comitê Permanente, o Presidente da República Popular da China promulga as leis; nomeia ou destitui os integrantes do Conselho de Estado; dá ordens; aceita, em representação do Estado, os enviados diplomáticos estrangeiros; envia ou retira representantes plenipotenciários da Nação em outros Estados; ratifica ou anula tratados e acordos importantes concluídos com os demais Estados. O atual Presidente é Jiang Zemin e o Vice-presidente é Hu Jintao.

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Conselho de Estado

O Conselho de Estado ou Governo Popular Central é o órgão administrativo supremo do país. Aplica as leis e as resoluções da Assembléia Popular Nacional e seu Comitê Permanente e também lhes presta contas e informa sobre seu trabalho. As funções principais que desempenha o Conselho de Estado são: de acordo com a Constituição e as leis, definir as medidas administrativas, elaborar disposições administrativas, emitir decisões e ditar ordens; dirigir de modo unificado os trabalhos dos diversos ministérios, comissões e demais organismos subordinados; dirigir de maneira unificada o trabalho dos organismos locais administrativos estatais dos diversos níveis de todo o país; traçar e pôr em prática o plano da economia nacional e o desenvolvimento social e os orçamentos do Estado, dirigir e administrar os assuntos econômicos, a construção urbana e rural, a educação, a ciência, a cultura, a sanidade, esportes, a planificação familiar, os assuntos civis, a seguridade pública e a administração judicial, a supervisão e a defesa nacional; administrar os assuntos exteriores, firmar tratados e acordos com outros países; de acordo com a leis, nomear, destituir, capacitar, examinar, premiar e sancionar o pessoal executivo.

O Conselho de Estado é composto pelo Primeiro Ministro, Vice-primeiros-ministros, os Conselheiros de Estado, Ministros, Presidentes de Comissões, o Auditor Geral e o Secretário Geral.

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Comissão Militar Central

A Comissão Militar Central é o órgão diretivo militar do país. Dirige as forças armadas do país, que são formadas pelo Exército Popular de Libertação, a Polícia Armada e a milícia. A tarefa do Exército Popular de Libertação é cuidar da defesa nacional, resistir a qualquer agressão, defender e edificar a pátria e esforçar-se por servir o povo; as unidades da Polícia Armada Popular têm principalmente as funções de defesa da fronteira, guarda interna e seguridade; as milícias são as forças armadas do povo sem separar-se de sua atividade.

A Comissão Militar Central é composta pelo Presidente da República, os Vice-presidentes e outros membros. Jiang Zemin é o atual Presidente da Comissão Militar Central.

Estrutura do Estado

Tendo as divisões administrativas atuais como entidades, o Estado estabelece respectivamente as assembléias populares (com um Comitê permanente naquelas de nível distrital para cima) e os governos populares.

As assembléias populares locais dos diversos níveis são órgãos locais do poder do Estado. Cumprem funções de decisão sobre os assuntos importantes da sua jurisdição. As assembléias populares das províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Poder Central têm atribuições para elaborar regulamentos de caráter local.

Os governos populares locais são órgãos administrativos do Estado nos diversos níveis. Prestam contas de sua gestão às assembléias populares de nível correspondente, aos seus comitês permanentes e aos organismos administrativos do Estado de nível superior imediato, e se encontram sob a direção unificada do Conselho de Estado e dirigem todos os assuntos administrativos em sua jurisdição.

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Tribunais populares

São os órgãos judiciais do Estado. O Estado instala o Supremo Tribunal Popular, os tribunais populares de alto nível nas províncias, regiões autônomas e municípios diretamente subordinados ao Poder Central e nos escalões inferiores, os tribunais intermediários e os tribunais populares de base. O Supremo Tribunal Popular é o principal órgão judicial do Estado. Presta contas à Assembléia Popular Nacional e seu Comitê Permanente. Supervisiona as atividades judiciais dos tribunais populares locais e dos tribunais especiais, tais como os tribunais militares e outros. O atual Presidente do Supremo Tribunal Popular é Xiao Yang.

As sessões de todas as causas nos tribunais populares são públicas, salvo nos casos relacionados com segredos de Estado, intimidades pessoais ou delinqüência juvenil. O acusado tem direito a defesa, que pode ser feita por si próprio, por advogados, parente próximo ou tutor.

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Procuradorias populares

São órgãos do Estado que supervisionam a aplicação da lei. Correspondem aos tribunais populares. O atual Procurador Geral da Suprema Procuradoria Popular é Han Zhubin.

As procuradorias populares cumprem suas tarefas através da execução do poder fiscalizador. Diante dos delitos de alta traição, cisão estatal e outros casos importantes, as procuradorias populares exercem poder fiscalizador. Examinam os pleitos investigados pelos organismos de seguridade pública para decidir se realizam detenção, acusação ou não acusação. Apresentam e apoiam o juízo ante os casos penais. Supervisionam as atividades dos órgãos de seguridade pública, os tribunais populares, as prisões, as casas sob custódia e os reformatórios.

Como no caso dos tribunais populares, que realizam atuações judiciais de modo independente, as procuradorias populares exercem também de maneira independente o poder fiscalizador, segundo estabelece a lei, sem admitir ingerência de nenhum organismo administrativo, organização social nem indivíduo. Todos os cidadãos são iguais perante a lei.

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