O
Governo chinês aprecia muito a "Declaração
Universal sobre os Direitos Humanos" e considera que
esta declaração é o primeiro documento
internacional que se exprime sistematicamente sobre o respeito
e a proteção dos direitos humanos fundamentais,
assentando a base prática dos direitos humanos internacionais.
Ao mesmo tempo, considera que deve-se combinar a aplicação
dos princípios gerais dos direitos humanos com a
situação nacional dos diversos países.
Devido à diferença de sistemas sociais, aos
níveis de desenvolvimento econômico, às
tradições históricas e culturais dos
diversos países, é natural que suas observações
e métodos de pôr em prática os direitos
humanos não sejam iguais.
A
partir da situação nacional e da tradição,
de acordo com as experiências adquiridas durante longo
tempo, a China formou seu próprio conceito sobre
os direitos humanos e formula a lei e a política
apropriada. Suas características são: 1. Caráter
amplo. Todo o povo chinês desfruta dos direitos humanos,
em vez de uma parte das pessoas, ou algumas classes e os
estratos sociais. O domínio dos direitos humanos
dos cidadãos chineses é amplo. Gozando dos
direitos à subsistência, à liberdade
individual e à política, o cidadão
chinês desfruta dos direitos econômicos, culturais
e sociais. O Estado concede muita atenção
e garante os direitos humanos individuais e os coletivos.
2. Caráter justo. Todos os cidadãos são
iguais perante a lei. Os cidadãos gozam igualmente
de todos os diversos direitos civis estabelecidos pela Constituição
e a lei, sem ser restringidos a tomar como norma a diferença
de posses, a situação econômica ou a
etnia, a raça, o sexo, a profissão, a origem
familiar, a crença religiosa, o grau de instrução
ou o tempo de residência. 3. Caráter real.
O Estado garante o sistema, a lei e a matéria para
a realização dos direitos humanos. Na vida
real, os direitos gozados por todos são iguais aos
diversos direitos dos cidadãos estabelecidos pela
Constituição e a lei. Por isso, o Estado conseguiu
o apoio do povo das diversas nacionalidades e estratos e
dos diversos partidos, das agrupações populares
e dos setores sociais.
Para
um país ou nação, os direitos humanos
significam antes de tudo os direitos do povo à subsistência
e o desenvolvimento é a base de promoção
e proteção dos direitos humanos. Depois da
fundação da República Popular da China,
o Governo procurou sempre a resolução do problema
do vestuário e do alimento do povo como preocupação
principal e a tarefa mais importante e fez grandes esforços
neste sentido. Mas, em 1979, a China transferiu a preocupação
principal de seu trabalho para o desenvolvimento econômico,
pôs em prática a política de reforma
e abertura e impulsionou muito o desenvolvimento das forças
produtivas nacionais. No fim da década de 80 se haviam
solucionado basicamente os problemas do vestuário
e do alimento do povo e ao mesmo tempo o problema do direito
do povo à subsistência. Com muita confiança,
a China impulsiona a reforma e abertura, desenvolve a economia
para que a vida do povo alcance nível de vida modestamente
acomodado.
A
China tomou atitude positiva para participar das atividades
internacionais sobre os direitos humanos e incorporou-se
às 17 convenções internacionais sobre
direitos humanos. Através de medidas legislativas,
judiciárias, administrativas e outras, o Governo
pratica estritamente o previsto nas convenções
e entrega a tempo informes sobre sua aplicação
a todos os órgãos de supervisão e execução.
Em 1977, o Governo chinês firmou a "Convenção
Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais". Em outubro de 1998, firmou a "Convenção
Internacional sobre Direitos Civis e Políticos",
em abril de 1999, publicou "Avanço dos Direitos
Humanos na China em 1998".
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