Em seu relatório apresentado no 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCCh), Xi Jinping, secretário-geral do Comitê Central do PCCh, ofereceu um resumo profundo das realizações históricas do PCCh e do país na nova era durante a última década, e apontou claramente que uma estrutura geral da administração integral do país conforme a lei tomou forma.

Do relatório entregue no 15º Congresso Nacional do PCCh em 1997, que propôs pela primeira vez que a administração do país baseada na lei é a forma básica para o Partido liderar o povo a governar o país, ao relatório entregue no 18º Congresso Nacional do PCCh em 2012, que sublinhou o importante conceito de "promover a administração conforme a lei em todos os campos" e esclareceu que "o Estado de Direito é a forma básica de governar o país", a governança baseada na lei tornou-se gradualmente uma das principais políticas do Partido e do Estado no cumprimento de sua missão. Impulsionados pela ideologia há muito tempo defendida pelo Partido, esforços têm sido feitos no planejamento estratégico, no desenvolvimento institucional e na exploração prática. Como resultado, uma estrutura geral da administração baseada na lei tomou forma.

Desde o 18º Congresso Nacional do PCCh, o Comitê Central do Partido, com o camarada Xi Jinping como seu núcleo, tomou o Estado de Direito como a forma básica de governar o país e, no curso da promoção em todos os aspectos do desenvolvimento saudável das causas da administração conforme a lei, tem melhorado continuamente a teoria do Estado de Direito socialista com características chinesas, fornecendo uma clara orientação teórica para o desenvolvimento do sistema de Estado de Direito socialista com características chinesas na nova era.

"Um plano e dois programas"

Sob a liderança correta do Pensamento de Xi Jinping sobre o Estado de Direito, e a fim de preparar o cenário para uma governança integral baseada na lei e fornecer um plano de ação claro para todo os trabalhos relacionados, o Comitê Central do PCCh, com o camarada Xi Jinping como seu núcleo, adotou uma visão de longo prazo, desenhando o plano geral e estabelecendo a estrutura para todo o trabalho envolvido na promoção da administração integral conforme a lei, com a formulação e emissão de três documentos-chave: o plano sobre a construção do Estado de Direito na China, o programa sobre a promoção da construção de um governo de Estado de Direito e o programa sobre a promoção da construção de uma sociedade de Estado de Direito.

No sistema de construção da China sob o Estado de Direito, os três componentes - uma nação governada pela lei, um governo governado pela lei e uma sociedade governada pela lei - se complementam, nos quais uma nação governada pela lei é o objetivo final da governança conforme a lei, um governo governado pela lei é a chave e uma sociedade governada pela lei, a base.

Construir um sistema de Estado de Direito socialista com características chinesas

"Construir um sistema de Estado de Direito socialista com características chinesas e construir um país socialista baseado na lei" é o objetivo final da promoção abrangente da administração conforme a lei, proposto pela primeira vez na Quarta Sessão Plenária do 18º Comitê Central do PCCh e confirmado no relatório de Xi Jinping no 19º Congresso Nacional do PCCh.

Para construir tal sistema, as principais tarefas incluem o estabelecimento de um sistema abrangente de leis e regulamentos, um sistema eficiente de aplicação da lei, um sistema rigoroso de supervisão do Estado de Direito e um sistema poderoso de garantias sob o Estado de Direito, além de um sistema jurídico abrangente dentro do Partido.

Uma decisão do Comitê Central do PCCh sobre algumas questões importantes relacionadas à manutenção e melhora do sistema socialista com características chinesas e ao avanço na modernização do sistema e da capacidade de governança da China, que foi deliberada e aprovada pela Quarta Sessão Plenária do 19º Comitê Central do PCCh, estipula claramente que a construção de um sistema de Estado de Direito socialista com características chinesas e a construção de um país socialista baseado na lei são requisitos inerentes para manter e desenvolver o socialismo com características chinesas.

Em sua declaração sobre a decisão da Quarta Sessão Plenária do 18º Comitê Central do PCCh, Xi Jinping considerou "a construção de um sistema de Estado de Direito socialista com características chinesas" como o meio geral para o fim de promover de forma abrangente o trabalho de governança baseada na lei.

"Legislação baseada na ciência, aplicação rigorosa da lei, justiça imparcial e cumprimento universal da lei"

"Legislação baseada na ciência, aplicação rigorosa da lei, justiça imparcial e cumprimento universal da lei" são as diretrizes para a construção de um sistema de Estado de Direito socialista com características chinesas na nova era, o que foi claramente apresentado no relatório do 18º Congresso Nacional do PCCh. Esta política reflete as regras inerentes à prática do socialismo com características chinesas de forma mais abrangente, científica e eficaz, estabelece bases sólidas para a administração integral conforme a lei, e desempenha um papel fundamental na formação de uma estrutura geral da governança baseada na lei em todos os aspectos, se tornando assim um dos princípios centrais do Pensamento de Xi Jinping sobre o Estado de Direito.

No 18º Congresso Nacional do Partido fez-se um plano estratégico para promover de forma integral o Estado de Direito e focou-se no trabalho da "promoção integral". Após esforços de longo prazo, a estrutura abrangente para uma governança baseada na lei agora cobre os trabalhos nos quatro aspectos da legislação, aplicação da lei, judiciário e conformidade legal pelo público. Ela destaca que governar o país de acordo com a Constituição é o núcleo; a legislação baseada na ciência é a premissa; a aplicação rigorosa da lei é a chave; a justiça imparcial constitui a linha de defesa; o cumprimento da lei por todas as pessoas é a base; a administração conforme a lei oferece garantia, e o espírito e a cultura do Estado de Direito é a alma.

Tudo isso proporciona uma base sólida e prática para resumir as conquistas históricas da construção do Estado de Direito na China na nova era e para apresentar a principal proposição teórica de que "uma estrutura geral da administração conforme a lei tomou forma".