O Departamento de Comunicação do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), realizou nesta quinta-feira (28) uma coletiva de imprensa temática para apresentar os êxitos alcançados pelo país a fim de construir uma sociedade regida pela lei.

Na coletiva, Tang Yijun, o ministro de Justiça da China, indicou que o Comitê Permanente do Congresso Nacional Popular incitou nos últimos dez anos os órgãos de formulação de leis a alterar ou abolir mais de 20.000 documentos normativos que são inconstitucionais ou ilegais. O Conselho de Estado arquivou e revisou mais de 11.000 regulamentos e regras, protegendo efetivamente a autoridade legislativa e a unificação do Estado de Direito do país.

Segundo o ministro, até o final de junho de 2022, a China formulou e revisou, mais de 730 leis e regulamentos administrativos, 292 leis atualmente válidas e 598 regulamentos administrativos que deixaram o sistema jurídico com características chinesas mais científico e completo.

Além disso, o país tomou uma série de medidas para promover a eficiência dos órgãos governamentais, reduzindo mais de 210.000 itens de certificação desnecessárias em todo o país, a construção do Estado de Direito continua a se aprofundar, e as agências de reconsideração administrativa em todos os níveis do país trataram de 1,909 milhão de casos de reconsideração administrativa, com uma taxa de correção de erros de 13,6%. A credibilidade da aplicação da lei e do judiciário também foi significativamente melhorada.

Uma analise divulgada pelo Departamento Nacional de Estatísticas mostrou que quando os cidadãos chineses se deparam com coisas injustas, a escolha de "resolvê-las por meio de canais legais" ocupa o primeiro lugar. O reconhecimento do povo chinês sobre o conceito de Estado de Direito foi consideravelmente melhorado.

Tradução：Guo Hao

Revisão：Erasto Santos