Sistema da Assembleia Popular e Assembleia Popular Nacional da China

Published: 2018-02-27 15:08:29
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A Assembleia Popular é o sistema político fundamental da República Popular da China (RPC), a forma de organização do poder estatal da ditadura democrática do povo, e o sistema de governo do país. 

O sistema reflete a natureza da RPC, indicando a situação do povo chinês, de diversas etnias, como donos da vida política do país. 

A APN é a máxima instituição através da qual o povo chinês exerce seu poder estatal. 

Em 1953, a China realizou assembleias populares de diferentes níveis. Em 1954, foi realizada a primeira Assembleia Popular Nacional, o que marcou a criação do sistema da assembleia popular. 

A APN exerce o poder legislativo, realiza emendas à Constituição e supervisa seu cumprimento; formula e elabora estatutos básicos e outras leis; elege os cargos dirigentes das organizações administrativas, judiciais, fiscais e militares a nível de estado, e tem o poder para suprimi-los; e examina e decide os problemas fundamentais e a longo prazo do país. 

Todos os órgãos administrativos, judiciais, fiscais e militares e outras instituições a nível estatal são responsáveis pela APN e estão sob sua supervisão. 

O Comitê Permanente da APN é eleito pela APN e exerce o poder legislativo do Estado junto com a Assembleia. Liu Shaoqi, Zhu De, Ye Jianying, Peng Zhen, Wan Li, Qiao Shi e Li Peng ocuparam sucessivamente a presidência do Comitê Permanente da APN. Wu Bangguo é presidente do atual Comitê Permanente da máxima legislatura chinesa. 

Entre os onze termos da APN, dez tiveram comitês especiais exceto a 4ª Assembleia, cujas sessões se realizaram durante a "Grande Revolução Cultural" (1966-1976). Estes comitês são órgãos permanentes sob a liderença e a supervisão tanto da APN como de seu Comitê Permanente. 

A delegação da APN na União Interparlamentar (UIP) é conhecida como "Delegação da APN". No dia 8 de dezembro de 1983, a terceira reunião do Comitê Permanente da sexta APN decidiu tomar parte na UIP. Em abril de 1984, a 134ª reunião do Conselho da UIP anunciou oficialmente a aceitação da Delegação da APN como seu membro. 

A Delegação da APN quer promover a compreensão mútua e os intercâmbios amistosos com os parlamentos dos outros países do mundo, desenvolver a amizade e a cooperação com povos de diferentes países e salvaguardar a paz mundial. 

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