Funções da Mesa Diretora da APN da China

Published: 2018-02-27 14:53:13
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Na primeira reunião, a Mesa Diretora seleciona vários presidentes permanentes e integrantes para presidir as reuniões plenárias da sessão anual, determina a agenda da reunião, a forma de votação, a data final para apresentar projetos de resolução e a lista dos observadores participantes da reunião, etc. 

O Presidium (Mesa Diretora) tem as seguintes funções: 

1. Apresentar candidatos aos cargos administrativos de estado a serem escolhidos pela APN. 

2. Encaminhar projetos de resolução apresentados pelo Presidium, Comitê Permanente, comissões especiais, Conselho de Estado, Comissão Militar Central, Tribunal Popular Supremo e Procuradoria Popular Suprema às diversas delegações ou comissões especiais para serem deliberadas e depois encaminhá-los à votação na sessão plenária. Decidir incluir ou não projetos de resolução, apresentados por uma delegação ou por grupo composto por mais de 30 representantes do povo. 

3. Organizar as delegações para deliberar os projetos de resolução incluídos na agenda da sessão anual. 

4. Determinar o processo de deliberação sobre os projetos de exoneração e de inquéritos, apresentados pelas delegações ou representantes do povo durante a realização da sessão anual. 

5. Determinar formas de eleições e de votação de projetos de resolução. 

6. A reunião do Presidium com a participação dos chefes das delegação decide realizar ou não a sessão anual a portas fechadas. 

7. Determinar a detenção ou julgamento penal de representantes do povo durante a realização da sessão anual. 

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