Professor português escreve artigo sobre a China publicado no jornal Público

O professor António dos Santos Queirós da Universidade de Lisboa de Portugal escreveu um artigo que foi publicado no jornal Público, apresentando o socialismo de mercado da China e a contribuição chinesa para a economia mundial. Segue o artigo na íntegra:

A República Popular da China, que desconhecemos

O Socialismo de Mercado e a crise da Evergrande

A Time chamou à República Popular da China (RPCh) “hybrid model of quasi-state capitalism and semi democratic authoritarianism”.

O Senado americano, no âmbito do National Debate Topic High Schools 2016-2017, consultou centenas de estudos, ouviu dezenas de especialistas, sobre a China. O resultado deste processo pode ser traduzido na síntese da professora Chunjuan Nancy Wei, U. Bridgeport. “ A reforma bem-sucedida da China produziu um sistema que não é soviético, nem anglo-americano, nem o estado de desenvolvimento da Ásia Oriental. Possui elementos de todos os três”. E o Senado concluiu: “Government Should Substantially Increase Economic and/or Diplomatic Engagement with PRC”

Se, a República Popular da China representa uma nova experiência histórica da democracia e do socialismo, o quadro conceptual ocidental da hermenêutica política não é o adequado para compreender a Nova China. Os intelectuais e líderes deste país, têm vindo a elaborar tais conceitos: escolhemos um, para o aplicar à atual situação da Evergrande: “O socialismo de mercado.”

Da Nova Democracia ao Socialismo de Mercado

A criação da Frente Única contra a agressão japonesa foi crucial para a derrota estratégica do Japão e do nazi-fascismo na II Guerra Mundial, e conduziu à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês concluída em 29.09.49, que congregou o Partido Comunista da China (PCCh), os outros oito partidos políticos e delegados sem partido de todos os setores sociais da China e das suas 56 nacionalidades. Ali foram aprovados os princípios constitucionais da Nova Democracia, proclamada a 1 de outubro, na Praça Tiananmen, a Praça da Paz Celestial!

A crítica à cultura da corte feudal e à guerra constitui uma das heranças vivas da Filosofia Taoista. Conjugada com cem anos de agressões e ocupações estrangeiras, entre os séculos XIX e XX, moldou os cinco princípios da coexistência pacífica da política externa chinesa. Mas contribui também, através de outro dos seus princípios, o de agir com o mínimo de interferência, mas com vontade firme e sentido moral, para configurar às relações de “governance” entre o estado socialista e o mercado. Em síntese: o governo pretende que o mercado decida, mas não lhe concede todo o poder. O governo assegurará a estabilidade da macroeconomia. Continuará a prestar os serviços públicos. Defenderá a justa competência no mercado. Procederá à supervisão do mercado. Manterá um mercado ordenado. Promoverá o desenvolvimento sustentável. Intervirá quando o mercado falhar.

“A Economia chinesa entrou num novo estado de normalidade, mudando a sua engrenagem da alta velocidade de crescimento para a velocidade média-alta... Passando do investimento em fatores de produção para o impulso da inovação”, anunciava o presidente Xi Jinping em 2015. O crescimento da China abaixo de dois dígitos deveria então ser interpretado à luz deste novo paradigma.

Na altura da crise do subprime, prestigiados jornais como o The Economist, previam que uma bolha gigante iria abalar a economia chinesa, como nos EUA. Mas o setor desenvolveu-se com a deslocação para as cidades de centenas de milhões de trabalhadores das áreas rurais, que, numa primeira fase, ultrapassavam largamente a oferta privada e pública disponível, alojando-se em condições precárias. O governo chinês, através do crédito acessível aos empreendedores e da política nacional de habitação social, equilibrou então o mercado e a oferta superou a procura.

A Segurança Social da China, universal, inclui, além dos cinco direitos comuns ao ocidente, o direito à habitação, subsidiada solidariamente por uma percentagem de descontos na folha salarial e outra que integra a TSU. O plano de erradicação da pobreza proporcionou então às empresas do setor enormes oportunidades de mercado.

A linha abaixo da qual é definido o estado de pobreza, usada pelo Banco Mundial, é de US$1,90 por dia. Mas a China exigiu a si mesma um limiar acima de US$2, 30. Acresce que, enquanto o padrão internacional da UNESCO e dos países em geral, resume a libertação da pobreza à subida do rendimento, a China acrescenta-lhe as Duas Garantias e as Três Direitos (Garantias de alimentação e roupas adequadas e direitos de acesso à educação obrigatória, serviços médicos básicos e casa em bom estado).

Este esforço de reabilitação urbanística e habitação social permitiu que empresas como a Evergrande, no seu segmento imobiliário, apresentasse uma carteira de 214 milhões de metros quadrados de área bruta em desenvolvimento, bem como 146 projetos de reabilitação urbana, em junho de 2021.

A Evergrande China não é uma empresa dedicada apenas à imobiliária, mas um conglomerado com participações em empresas dos média, internet, bancos, serviços financeiros, água, etc., pelo que, mesmo com a crise dos seus segmentos imobiliário e dos carros elétricos, continuou a obter resultados positivos globais, embora os lucros brutos caíssem 16,5% para 222,69 bilhões de yuans (34,45 biliões de dólares) no primeiro semestre de 2021, e diminuísse em 28,87% o lucro líquido, para 10,5 bilhões de yuans (1,6 biliões de dólares). Para aumentar a liquidez, a Evergrande vendeu 10 biliões de yuans em participações, renegociou os prazos de pagamento de dívida de algumas subsidiárias, mas continua a perder valor bolsista, sem conseguir atrair os investidores e acionistas de que necessita para se reorganizar.

A empresa reduziu o nível de endividamento, graças a uma campanha de vendas promocionais, servindo de mote ao discurso do governo contra as práticas especulativas e a favor de viragem para o programa de construção de moradias para arrendamento, subsidiadas pelo 14º Plano Quinquenal (2021-25), dirigidas particularmente aos jovens.

Sem a China, o mundo estaria em recessão

O investimento imobiliário na China cresceu 10,9 % de janeiro a agosto de 2021, face aos 12,7 % do ano passado, como resultado das medidas do governo chinês para combater a especulação, nomeadamente um maior rigor na atribuição de créditos e garantias bancárias.

O FMI e o Banco Mundial afirmam que desde 2011 a China ultrapassou os EUA em poder de compra comparado (PPP), libertando da pobreza extrema 850 milhões de cidadãos, enquanto, sem o contributo do PIB da China, o mundo já teria entrado em recessão em 2016. Notícias falsas e especulativas geram instabilidade nos mercados bolsistas, e podem “virar o feitiço contra o feiticeiro!”. Não é uma boa ideia alinhar forças para a guerra económica contra a RPCh.

António dos Santos Queirós

Professor e investigador, Universidade de Lisboa

Lisboa, 27 de setembro de 2021