A Europa e a China dão um passo de gigante no aprofundamento das suas relações económicas - o Acordo Global para o Investimento

O acordo histórico para intensificar as relações económicas entre a Europa e a China foi estabelecido a 30 de dezembro de 2020, por meio de videoconferência. A União Europeia (EU) foi representada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel; pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen,, e pelo Presidente da China, Xi Jinping.

Na nossa opinião, a grande relevância histórica para a Europa deste Acordo Global para o Investimento [Comprehensive Agreement on Investement (CAI)] assenta em 4 elementos fundamentais:

· Abrange uma das maiores populações do globo: a China tem atualmente mais de 1,4 biliões de habitantes, representando cerca de 17% da população do mundo; e a União Europeia cerca de 400 milhões de habitantes.

· Promove vantagens económicas ao interligar duas das mais importantes áreas económicas do globo. A China aceitou um significativo alargamento, sem precedentes, no acesso dos investidores da UE ao seu mercado doméstico. O CAI consubstancia uma grande amplitude económica, o que constitui uma inovação aos anteriores acordos estabelecidos com a China, nomeadamente: eliminando algumas restrições ao acesso ao mercado chinês, garantindo que investidores europeus tenham acesso ao mercado nos mesmos termos que os investidores nacionais; diminuindo anteriores exigências de Joint Ventures e de capital; incentivando o desenvolvimento sustentável no respeito por padrões ambientais e laborais; promovendo a igualdade e transparência na atribuição de subsídios e nas regras sobre empresas estatais; evitando a transferência forçada de tecnologia.

· Concluiu um longo processo de negociação, de sete anos, que começou em 2013, e terminou antes da tomada de posse do novo presidente americano, Joe Biden, cuja administração já demonstrou ser contra este acordo Europa-China.

· Promove vantagens geopolíticas para a Europa e para a China, ao dar estabilidade às relações económicas e simplificar, num único, os 27 acordos bilaterais anteriores. Dá à Europa e à China uma melhor plataforma para defesa dos respetivos interesses e da parceria estratégica.

Importa lembrar que as relações da União Europeia com a China foram estabelecidas em 1975 e posteriormente enquadradas por um acordo de comércio e cooperação, com 24 comissões sectoriais de diálogo, que iam da proteção ambiental à educação. Com o CAI, a China reforça a sua parceria estratégica com a Europa, o que permite aliviar e diversificar a interdependência de ambas para com os EUA. A China aumenta o seu investimento na Europa, relativizando o risco da sua aplicação excessiva de capitais na dívida pública dos EUA, e a Europa respira de alívio perante a entrada de capital fresco na sua economia e reforça a influência estratégica europeia na Ásia.

Ao reforçar a autonomia da Europa na defesa dos seus interesses globais face aos seus parceiros internacionais, o CAI vai fortalecer igualmente as relações de cada um dos 27 países da EU com a China. Anteriormente só alguns países tinham parcerias privilegiadas com a China, nomeadamente: a Alemanha (com grande impacto, por exemplo na indústria automotiva); a França (onde a China aceitou reforçar a cooperação antiepidémica, aprofundar a cooperação nas finanças, na agricultura e noutros setores como o ecológico e o digital); e Portugal (cuja parceria estratégica permitiu ser o 5º país da Europa a receber maior investimento chinês, e assinar benéficos protocolos para a participação oficial de Portugal no grande Projeto Chinês Cinturão e Rota, com a criação, nomeadamente, de centros de investigação científica de ponta ligados ao Mar e ao Espaço).

Mas o impacto político e económico do CAI, ao demonstrar dar prioridade ao multilateralismo e à negociação pacífica, pautada pelo benefício mútuo, afetará igualmente de forma positiva outros continentes. O CAI poderá contribuir, a longo prazo, para reduzir a pressão anti-China e a guerra comercial dos EUA contra a China e poderá reduzir igualmente as escaramuças do governo de Bolsonaro no Brasil contra a China. As outras grandes economias não quererão, igualmente, perder oportunidades de investimento da China nos seus países, bem como o acesso ao mercado interno chinês, à semelhança da UE.

Concordamos com a Presidência Portuguesa da União Europeia quando, a 4 de janeiro, veio reafirmar a justeza do Acordo Global para o Investimento entre a EU e a China, afirmando que "garante uma segurança recíproca de abertura de mercado" e "relações de investimento que asseguram e respeitam todas as regras de segurança de um lado e de outro" e defende que “a Europa deve ser um ator global autónomo… [que] Tem que se relacionar com os Estados Unidos, a China, a Austrália e a Nova Zelândia, a Índia, África [eu acrescentaria igualmente a Rússia]. Tem de se relacionar com todos e não pode estar dependente de terceiros para conversar com os demais". Para Portugal é de todo o interesse o aprofundamento do CAI, pois para além do investimento recíproco, no interior da China e em Portugal, ele enquadrará de forma mais pertinente e potenciará as relações com a Grande Baía de Cantão e a Região Administrativa Especial de Macau, com o pleno respeito pelo regime de Um País, Dois Sistemas, e o seu papel geoestratégico de dinamização e promoção das relações económicas e culturais com os Países de Língua Oficial Portuguesa.

O CAI poderá ser um elemento promotor de acordos com outros países ou blocos de países, incluindo os EUA. Contribuindo desta forma para um mundo multipolar, mais pacífico e de desenvolvimento sustentável.

Escrito por Rui Lourido, historiador