Governo americano revoga regra controversa sobre estudantes internacionais

O governo dos Estados Unidos revogou uma nova regra que poderia ter negado a permanência de estudantes internacionais no país se eles participassem somente de cursos online no próximo semestre, anunciou nesta terça-feira uma juíza federal em Boston, Massachusetts.

A juíza Allison Burroughs, que presidiu uma audiência na terça-feira em um processo movido na semana passada pela Universidade de Harvard e pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) contra a diretiva federal, disse no início da audiência que o governo e as universidades chegaram a um acordo, segundo o qual "a diretiva de política e as perguntas frequentes não seriam aplicadas em nenhum lugar".

Anunciada pela Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) em 6 de julho, mas ainda não implementada, a orientação que causou turbulência e provocou indignação no sistema de ensino superior do país obrigava os estudantes internacionais a escolherem entre assistir a pelo menos uma aula presencial no semestre do outono - transferindo-se para outra escola, se a escola em que está matriculado oferece apenas tele-aulas devido à pandemia do coronavírus - e deixar os Estados Unidos uma vez que seus vistos de estudante seriam invalidados.

Pelo acordo, uma orientação de março da ICE será restabelecida, permitindo que os estudantes internacionais participem de todas as aulas online durante a pandemia enquanto estiverem legalmente nos Estados Unidos.

Durante a audiência realizada no Tribunal Distrital dos EUA em Boston, Burroughs disse que o acordo se aplica a instituições de ensino superior em todo o país. A ação de Harvard/MIT buscou uma ordem de restrição temporária e uma medida cautelar preliminar e permanente para proibir a ICE de aplicar a regra de 6 de julho.

"A moção foi proposta", declarou Burroughs, referindo-se aos pedidos da Harvard e MIT. "A audiência será adiada", disse ela, agradecendo aos advogados por "tornar isso o mais fácil possível para o tribunal".

Harvard anunciou na semana passada que só permitirá que 40% dos estudantes de graduação, incluindo todos os alunos do primeiro ano, retornem ao campus para o semestre do outono. O restante dos alunos continuará aprendendo de forma remota.

Enquanto isso, o MIT disse na semana passada que os estudantes veteranos serão os únicos de graduação a serem convidados de volta ao campus neste outono. Os não veteranos podem "solicitar consideração especial pela moradia se enfrentarem desafios relacionados à segurança, condições de vida, status de visto ou outras dificuldades", afirmou a universidade em um plano publicado em seu site.

Harvard e MIT argumentaram em sua ação judicial que a ação da ICE não considerava a saúde dos estudantes em meio à pandemia, nem as contribuições que os estudantes internacionais fizeram para a inovação americana.

As universidades também destacaram a potencial perda de "dezenas de bilhões de dólares que estudantes internacionais contribuem para o PIB dos EUA a cada ano", caso a orientação seja aplicada.