Harvard e MIT processam governo dos EUA sobre regra a alunos internacionais

A Universidade de Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts entraram na quarta-feira com uma ação federal para impedir que o governo dos EUA imponha uma regra que prejudicará os estudantes estrangeiros se suas universidades mudassem para cursos apenas on-line no próximo semestre devido à pandemia do coronavírus.

A ação pede uma ordem de restrição temporária e alívio preliminar e permanente para impedir o Departamento de Segurança Interna e Imigração e o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE, em inglês) dos EUA de impor as diretrizes federais divulgadas na segunda-feira, de acordo com o jornal Harvard Crimson. A nova regra tem causado ansiedade entre as dezenas de milhares de estudantes estrangeiros que estudam nos Estados Unidos.

"A ordem foi dada sem aviso prévio - sua crueldade foi superada apenas por sua imprudência", escreveu o presidente de Harvard, Lawrence Bacow, em um e-mail para os afiliados.

"Acreditamos que a ordem do ICE é uma má política pública, e acreditamos que é ilegal", acrescentou.

A ação, apresentada no Tribunal Distrital dos EUA de Boston, veio depois que diretrizes divulgadas na segunda-feira pela ICE prometeram invalidar os vistos F-1 e M-1 de estudantes estrangeiros se a instituição de ensino em que estão matriculados oferece apenas cursos online no próximo outono, possivelmente privando-os de permanecer legalmente nos Estados Unidos.

Os estudantes que enfrentam tal situação "devem deixar o país ou tomar outras medidas, como se transferir para uma escola com aulas presenciais para permanecer legalmente", diz o comunicado. Aqueles que violarem as regras "podem enfrentar as leis de imigração, incluindo, mas não se limitando a, o início de processos de remoção".

"[A] ação da ICE prosseguiu sem qualquer indicação de ter considerado a saúde dos alunos, professores, funcionários universitários ou comunidades ... ou a ausência de outras opções para as universidades fornecerem seus currículos a muitos de seus estudantes internacionais", diz a ação judicial das duas universidades de prestígio.

Harvard anunciou segunda-feira que só permitirá que até 40% dos graduandos, incluindo todos os estudantes do primeiro ano, retornem ao campus para o próximo semestre. O restante dos alunos continuará aprendendo remotamente.

Enquanto isso, o MIT disse na terça-feira que os alunos do último ano serão os únicos estudantes universitários a serem convidados de volta ao campus neste outono. Os outros podem "solicitar uma consideração especial para a moradia se enfrentarem desafios relacionados à segurança, condições de vida, status de visto ou outras dificuldades", disse a universidade em um plano publicado em seu site.