Brasil adota nova medida para incentivar significativamente atividades de negócios

A recém-aprovada Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica do Brasil vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos, disse uma autoridade nesta quarta-feira.

Paulo Uebel, secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, fez as declarações após uma reunião com o ministro da Economia e líderes empresariais.

O texto básico foi aprovado na noite de terça-feira pela Câmara dos Deputados do país, com 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção.

Uebel disse que a cifra vem de um estudo da Secretaria de Política Econômica, que também prevê um crescimento de 7% no produto interno bruto do país na próxima década.

"É um crescimento muito significativo. Tem um impacto muito forte, faz com que seja mais fácil iniciar e fechar negócios, facilitando iniciar atividades em estabelecimentos de baixo risco que não dependem mais de licenças", afirmou Uebel.

A MP busca reduzir a burocracia nas atividades empresariais e estimular o empreendedorismo e a inovação com o mínimo de intervenção do governo.

A medida permite que empresas e indivíduos desenvolvam os negócios considerados de "baixo risco" sem permissão ou licença.

O secretário especial destacou a criação de imunidades fiscais para inovação como uma das vantagens da medida.

A iniciativa "está mais próxima das regras praticadas nos países desenvolvidos, e nos países membros da OCDE", disse ele.

Embora seja difícil avaliar o impacto da medida no curto prazo, a MP acabará beneficiando a economia brasileira, especialmente os micros e pequenos empresários, que formam a maioria dos prestadores de serviços no Brasil, acrescentou Uebel.