Cidadãos dos EUA podem processar os que usam seus bens confiscados em Cuba
O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, declarou no dia 17 que os cidadãos de seu país que tiveram bens em Cuba confiscados pelo governo poderão processar as empresas ou os indivíduos que estiverem usufruindo deles.
Pompeo disse que as condutas de cubanas, tais como seu apoio ao governo de Nicolás Maduro da Venezuela, ameaçam diretamente a segurança nacional dos EUA. Ele revelou que a partir do dia 2 de maio, os EUA vão permitir a aplicação de todos os conteúdos do artigo terceiro da Lei Helms-Burton. Isso significa que os cidadãos norte-americanos, cujos bens foram confiscados pelo governo cubano na altura e não receberam compensações, podem processar nos tribunais norte-americanos as entidades cubanas ou outras empresas estrangeiras que usem tais bens.
A Lei Helms-Burton foi aprovada em 1996. Seu artigo terceiro é sobre os bens dos cidadãos norte-americanos confiscados por Cuba após a vitória revolucionária cubana em 1959. Devido à preocupação de uma possível influencia nas relações com outros países, todos os presidentes norte-americanos congelaram este artigo.
Tradução: Luís Zhao
Revisão: Diego Goulart