Suprema Corte decide por 10 votos contra 1 enviar denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados
O Tribunal Supremo Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira a análise do recurso apresentado pela defesa do presidente Michel Temer, e decidiu por 10 votos contra 1 enviar a Câmara dos Deputados a nova denúncia contra o mandatário apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
A decisão tinha sido tomada na véspera quando seis juízes do STF rejeitaram o pedido da defesa de reenviar a denúncia a PGR para ajustes.
Horas depois da conclusão da decisão, a denúncia chegou à Câmara dos Deputados.
Temer foi denunciado na semana passada pela PGR por crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
A defesa do presidente, porém, tinha pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara apenas depois da conclusão das investigações sobre se os delatores da empresa JBS omitiram informações no acordo de delação premiada.
Os juízes rejeitaram também o questionamento sobre a validade das provas coletadas, destacando que o julgamento político precede a análise técnica-jurídica das acusações.
Como aconteceu com a primeira denúncia por corrupção passiva contra Temer, apresentada em junho, a Câmara dos Deputados deverá definir se autoriza ou nega que se dê continuidade ao processo.
A acusação de obstrução de justiça se refere ao suposto aval de Temer para que os executivos da JBS comprassem o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, atualmente preso.
A acusação de associação ilícita se refere a supostas atividades ilegais do grupo dirigente do Partido do Movimento Democrático brasileiro (PMDB), que seria liderado por Temer e que teria organizado um grande esquema de cobrança de propinas.
Segundo a constituição brasileira, as denúncias apresentadas contra um presidente da República só podem prosseguir depois da aprovação de pelo menos 342 deputados, equivalente a dois terços da Câmara, composta por 513 parlamentares.
A primeira denúncia por corrupção passiva foi rejeitada pelos deputados no início de agosto, o que adiou o julgamento de Temer para depois do final de seu mandato, que vence em 31 de dezembro de 2018.
O próximo passo deverá ocorrer na terça-feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça designará o relator do caso, dando início a análise da denúncia que concluirá com a votação em plenário, prevista para outubro.