China aprova Lei de Investimento Estrangeiro

A China aprovou hoje (15) a Lei de Investimento Estrangeiro. O documento foi votado durante o encerramento da 2ª sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), o supremo órgão legislativo do país. A nova lei, que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2020, estipula regulamentos sobre o acesso ao mercado, promoção, proteção e administração de investimento estrangeiro.

Durante a reunião de encerramento, cerca de 3.000 representantes da APN votaram a lei, cuja aprovação mostra a determinação da China para continuar com a reforma e abertura. Na ocasião, o presidente do Comitê Permanente da APN, Li Zhanshu, explicou o significado da ratificação desta lei.

“A Lei de Investimento Estrangeiro, aprovada durante a sessão, é uma lei básica para promover a abertura de alto nível na nova era. Devemos estudá-la, implementá-la e alavancar um desenvolvimento de alta qualidade com a abertura.”

A introdução e a aplicação ativa de investimento estrangeiro constitui um conteúdo importante para a ampliação da abertura e o estabelecimento do novo sistema econômico aberto da China. A promulgação da Lei de Investimento Estrangeiro é oportuna e desperta repercussões de participantes da sessão da APN. O representante da entidade, Liu Yuan, afirmou que a nova lei ajudará na criação de um ambiente de negócios mais legítimo, internacionalizado e conveniente.

“A Lei de Investimento Estrangeiro demonstra que a porta da reforma e abertura do nosso país será ainda mais aberta. Mostramos uma atitude clara em saudar todas as pessoas que vêm à China investir e fazer negócios. Isso também contribuirá com o desenvolvimento do nosso país.”

A Lei de Investimento Estrangeiro consiste em seis capítulos e 42 cláusulas. Os conteúdos incluem o estabelecimento e aprimoramento de serviços para o investimento estrangeiro, a garantia da participação em pé de igualdade das empresas com investimento estrangeiro na elaboração de estandartes e a criação de um mecanismo de trabalho para as reclamações dessas empresas.

A administração conforme a lei é a parte mais importante para um ambiente favorável de negócios. A Lei de Investimento Estrangeiro da China responde às preocupações do investimento estrangeiro. O presidente da Comissão Econômica e Comercial Bélgica-China, Bernard Dewit, apresentou sua opinião.

“A China facilitará a entrada de capitais estrangeiros. O fato é muito importante, porque os investidores esperam em primeiro lugar a proteção de seus direitos. Essa lei atende à demanda.”