APN delibera projeto da Lei de Investimento Estrangeiro

A deliberação e votação do projeto da Lei de Investimento Estrangeiro da China é um dos temas mais importantes da 2ª sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), que está sendo realizada em Beijing. Sendo uma nova lei fundamental do setor, o projeto promulga regulamentos sobre o acesso ao mercado, promoção, proteção e administração do investimento estrangeiro no país.

Representantes da APN consideram que a elaboração e implementação da Lei de Investimento Estrangeiro oferecerá uma garantia jurídica para a abertura de alto nível da China e ao mesmo tempo apresenta a determinação chinesa de promover seu desenvolvimento através desta abertura.

O projeto de lei define a elevação da transparência das políticas sobre o investimento estrangeiro e a garantia de sua participação em pé de igualdade com as concorrências no mercado. O documento também inclui conteúdos sobre a melhoria de serviços e a proteção aos direitos intelectuais do investimento estrangeiro.

Em comparação com as três leis existentes da área, o novo projeto de lei dá maior destaque ao reforço da abertura do país, à promoção do investimento estrangeiro e à ligação da própria situação chinesa com as normas internacionais.

Zheng Shuna, membro do Comitê Permanente da APN e da Comissão da Constituição e Lei da APN, afirmou que a atração ativa do investimento estrangeiro é um conteúdo importante para a ampliação da abertura do país ao exterior e para o estabelecimento do novo modelo econômico aberto. A iniciativa tem que ter uma garantia jurídica.

“Acho que o projeto da Lei de Investimento Estrangeiro, que está sendo deliberado e votado durante a sessão anual da APN, tem um significado marcante. Além disso, a elaboração desta lei resumiu as experiências da China na atração e introdução de investimento estrangeiro desde a aplicação da reforma e abertura há 40 anos.”

Dados mostram que nas últimas quatro décadas, a China absorveu um valor acumulado de mais de US$2,1 trilhões em investimento estrangeiro, além de também ter obtido o maior volume de investimento estrangeiro entre os países em desenvolvimento. Em 2018, o investimento direto transnacional caiu 19% no âmbito internacional, mas o valor de uso das verbas estrangeiras da China registrou um aumento de 3%.

A representante da APN e vice-presidente da Federação da Indústria e Comércio de Shanghai, Fan Yun, apontou que o novo projeto de lei garantirá um palco de concorrência mais justo para os empresários estrangeiros e domésticos. Isso também pode promover uma abertura de nível mais alto da China e um desenvolvimento de maior qualidade.

“É muito oportuna a elaboração desta lei. A ação emitiu um forte sinal de abertura do país. Acho que o novo projeto de lei tem muitos progressos. O investimento estrangeiro vai desfrutar do tratamento nacional, e como o doméstico. Por exemplo, poderá ter uma flutuação livre para entrar e sair do país. Esse é um grande avanço.”