Lei antimonopólio da China tem padrão único tanto com empresas estrangeiras quanto domésticas

Trata-se do décimo ano da implementação da lei antimonopólio da China. Até outubro deste ano, o país já tramitou 165 casos sobre acordo de monopólio e 55 casos acerca de abuso de dominação do mercado, com total multa de 11 bilhões de yuans, equivalente a US$ 1,5 bilhão. As informações foram reveladas nesta sexta-feira (16) pela diretora-geral da Comissão Antimonopólio do Conselho de Estado, Gan Lin. 

Na coletiva de imprensa, a responsável lembrou que ao longo de 10 anos a China tem promovido a construção de um mercado aberto e ordenado para defender os interesse legais dos consumidores. Ela citou vários exemplos para fazer retrospectivas dos efeitos:

“Foram impedidas, conforme a lei, a aquisição de Hui Yuan pela Coca-Cola e a criação do centro de logística pelo Maersk. Quanto à aquisição de Nokia pela Microsoft e à fusão da Companhia Química Dow e  DuPont, foram aprovadas com condição adicional. O objetivo é defender um mercado competitivo justo. ”

Perante o desenvolvimento da globalização econômica e internacionalização das empresas, a China tem impulsionado a legalização e facilitação do seu ambiente de negócios e, ao mesmo tempo, participa ativamente das discussões sobre o reajuste das regras da competição global. Segundo Gan Lin, a China e oito países já assinaram acordo de comércio livre em que incluíram normas em respeito à colaboração na aplicação da lei contra monopólio. 

Questionado em função da crítica sobre discriminação da lei chinesa voltada a empresas estrangeiras, o diretor do departamento de antimonopólio da Administração Estatal de Supervisão do Mercado, Wu Zhenguo, rejeitou que a China tem utilizado padrão único na tramitação dos casos tanto envolvendo companhias externas quanto domésticas.

“Conforme a lei, as entidades chinesas protegem os direitos legais das empresas investigadas. O processo e os resultados são abertos e transparentes. Não importa se forem empresas estatais, privadas ou de capital estrangeiro, todos são tratados com normas iguais e justas. Não existe o chamado exercício seletivo da lei.”

Wu Zhenguo apontou ainda que dos casos antimonopólio já sentenciados 41% envolvem empresas estatais da China, enquanto as estrangeiras apenas representaram 10,7%. Gan Lin, por sua vez, enfatizou que o governo continua reforçando a cooperação e intercâmbio internacional neste assunto para que as regras do comércio global sejam mantidas com esforço conjunto. Ela reafirmou dizendo:

“O cartel transnacional vai distorcer o mercado e levantar a barreira de acesso. Alguns países já começam a adotar medidas protecionistas, o que piorou ainda mais a competividade do comércio global. Portanto, antimonopólio se torna um tópico importante na elaboração do acordo de comércio livre. Agora é indispensável fortalecer a colaboração e o intercâmbio internacional para defender juntamente a concorrência justa e a liberalização do comércio.”

Além disto, a oficial chinesa mencionou que a lei antimonopólio está sendo revisada, com objetivo de resolver novas questões nas práticas.

Tradução: Isabel Shi

Revisão: Diego Goulart