Seção 301 dos EUA mostra intenção de impedir desenvolvimento da China (Comentário)

Published: 2018-10-25 18:15:14
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O Centro do Sul, uma organização intergovernamental composta por mais de 50 países, divulgou recentemente um documento intitulado “Seção 301 dos EUA: por que ele é ilegal e enganador?”.

Estabelecido em 1995, o Centro do Sul dedica-se à promoção da cooperação entre os países em desenvolvimento e ao reforço do entendimento mútuo e colaboração deles com os países desenvolvidos com base na igualdade e na equidade. Sendo academicamente independente, a entidade oferece divulgação de informações, análise de estratégias e sugestões e propostas.

Este último relatório do Centro tem cerca de 50 páginas e divide-se em sete capítulos. O conteúdo trata da promulgação da Seção 301, críticas dos EUA à China e ilegalidade e qualidade enganadora dos atos norte-americanos.

A Seção 301 tem origem na Lei do Comércio de 1974 e serve como uma ferramenta jurídica importante para os exportadores norte-americanos explorarem o mercado estrangeiro. No início, após a promulgação do decreto, os EUA realizaram investigações sobre a justiça comercial contra outros países somente depois de receber pedido dos próprios exportadores. A partir da década de 1980, porém, Washington começou a lançar investigações frequentes contra o Japão e outros países sem nenhuma solicitação de empresas norte-americanas. A ação tornou a Seção 301 notória no âmbito internacional.

Em 1995, a Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criada, estendendo o Acordo Geral de Tarifas e Comércio da área de comércio de mercadorias para as de serviços, aquisição governamental, investimento internacional e propriedade intelectual. A OMC também elaborou mecanismos para resolver os atritos comerciais.

O especialista do Instituto Peterson para Economias Internacionais, Chad Bown, escreveu um artigo, dizendo que as unidades de resolução de disputas da OMC são muito efetivas e impedem a aplicação da Seção 301 pelos EUA.

O relatório do Centro do Sul apontou que o reuso norte-americano da Seção 301 e da Seção 232, uma cláusula sobre a cobrança de impostos a produtos de aço importados, deixou a OMC muito preocupada. As acusações norte-americanas contra a China foram uma maneira de avaliar a China com seus próprios padrões, ao invés daqueles da OMC.

Por exemplo, as transferências de tecnologias no mercado chinês são realizadas com base nos contratos entre joint-ventures. As empresas norte-americanas ratificaram os contratos sob a própria vontade, porque elas sabem muito bem o que ganharão no mercado do país asiático.

A administração norte-americana, portanto, tem criticado a China por suas políticas de apoio ao desenvolvimento de indústrias e tecnologias. Os EUA são sempre orgulhosos por seu apoio total ao mercado livre e sem nenhuma política industrial.

O especialista econômico britânico, Robert Wade, analisou que os EUA elaboraram numerosas políticas de incentivo para certas indústrias, como a assistência do governo de Barack Obama aos setores financeiros e manufatureiros após a crise financeira de 2008. Os EUA não expuseram suas políticas de reajuste e controle porque o fundamentalismo de mercado é dominante no país e o governo sempre tem o receio do fechamento dos projetos com o apoio governamental.

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