Comentário: Reformas do sistema de comércio internacional devem se basear em três consensos

A Comissão Europeia e o Canadá lançaram sucessivamente esta semana documentos e propostas sobre as reformas da Organização Mundial de Comércio (OMC). Como o juiz de Maurício, Shree Baboo Chekitan Servansing, está prestes a deixar o cargo em uma semana, o Órgão de Apelação da OMC poderá deixar de funcionar. O sistema global de comércio multilateral enfrenta a crise mais séria da sua história.

Evitar a paralisia do mecanismo de resolução de disputas da OMC é agora uma das tarefas mais urgentes das reformas da organização. Como promover as reformas da OMC, revitalizar o sistema multilateral de comércio internacional e promover o desenvolvimento sustentável e a prosperidade da economia global requer consenso sobre os seguintes pontos por parte das principais economias do mundo:

Primeiro, a obstrução dos EUA ao Órgão de Apelação deve ser resolvida. Nos documentos e propostas sobre as reformas da OMC, a Comissão Europeia e o Canadá se mostraram muito preocupados com a prática dos EUA. No projeto, o Canadá propôs salvaguardar e fortalecer o mecanismo de resolução de disputas da OMC. Já a União Europeia (UE) advertiu que, se os Estados Unidos continuarem obstruindo a seleção de juízes do Órgão de Apelação, o mecanismo só poderá permanecer em vigor até dezembro de 2019. A UE propôs também aumentar o número de membros do Órgão de Apelação de sete para nove.

Em segundo lugar, devem colocar o protecionismo e o unilateralismo na jaula. Além de obstruir a nomeação de juízes, os Estados Unidos usam suas leis domésticas para impor tarifas às principais economias do mundo, forçando-as a se submeterem e aceitarem os termos unilaterais para negociações.

Em resposta, a UE e o Canadá propuseram a “modernização” das regras comerciais internacionais em vigor e a melhoria da supervisão da OMC nas práticas comerciais de seus membros.

Em terceiro lugar, devem aderir ao princípio do consenso. Segundo o conselheiro de Estado e chanceler chinês, Wang Yi, o propósito das reformas da OMC deve ser permitir que os países compartilhem os frutos da globalização de forma mais equitativa. As reformas da OMC estão relacionadas aos interesses vitais de todas as partes e necessitam de ampla e plena coordenação para que todos os pontos de vista sejam ouvidos, sobretudo as opiniões dos países em desenvolvimento, que devem ser respeitadas.

Na realidade, o princípio do "consenso" é um dos princípios básicos do mecanismo de negociação da OMC, que ajuda a equilibrar os direitos e obrigações dos países-membros desenvolvidos e em desenvolvimento para evitar desigualdades. Segundo os analistas, alguns membros reclamaram que o princípio do "consenso" reduziu a eficiência das negociações da OMC. Todavia, se o resultado das negociações não for alcançado por consenso, poderá ser difícil fazer os membros cumprirem o acordado.

Tradução: André Hu

Revisão: Layanna Azevedo