Justiça chinesa reforça a proteção judicial sobre a propriedade intelectual

Às vésperas do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, comemorado no dia 26 de abril, o Supremo Tribunal Popular (STP) da China lançou nesta quinta-feira (19) a campanha nacional de proteção aos direitos intelectuais. No ano passado, os tribunais chineses aceitaram mais de 230 mil casos de propriedade intelectual de diversos tipos, indicou o Livro Branco sobre a proteção judicial da propriedade intelectual da China, divulgado no mesmo dia. A vice-presidente do STP, Tao Kaiyuan, disse que os tribunais aperfeiçoarão o sistema de julgamento da propriedade intelectual, acelerarão a pesquisa e a criação do mecanismo de recurso e julgamento de nível nacional sobre os casos do gênero, a fim de superar as barreiras que restringem a inovação tecnológica. 

De acordo com o Livro Branco, o número de casos de propriedade intelectual registrados em tribunais de todo o país cresceu significativamente em 2017, com destaque para os casos de direitos autorais. Foi registrado também um crescente número de casos relacionados às patentes de tecnologias sofisticadas e complexas, a ocupação do mercado, disputa sobre marcas famosas, direitos autorais das informações circuladas na internet, ordem da competição no mercado e novos tipos de direitos autorais no setor de entretenimento. Song Xiaoming, diretor da parte de propriedade intelectual do STP disse que cerca de um quinto dos casos de direitos autorais são apresentados por estrangeiros.  

“Nos últimos anos, o número de casos envolvendo estrangeiros registrou uma alta, com 20% a nível nacional. Já na cidade de Beijing, a percentagem chegou a 30%. Não faltam casos em que ambas as partes são estrangeiras, sobretudo nas disputas quanto a padrão e patente. A China é um dos países com o tempo de julgamento mais curto em relação aos casos que envolvem estrangeiros.” 

Frente ao aumento dos casos de propriedade intelectual, a China construiu nas cidades de Beijing, Shanghai e Guangzhou três tribunais especializados, e criou 15 cortes de jurisdição transregional em outras cidades como Nanjing, Suzhou e Wuhan. Além de aperfeiçoar os trabalhos de verificação dos fatos e tecnologias, a Justiça tenta também promover o mecanismo de solução de disputa de várias formas, afirmou a vice-presidente da STP, Tao Kaiyuan. 

“Os tribunais populares reagem positivamente ao crescimento dos casos de propriedade intelectual, e recorrem a diversos meios para resolver adequadamente as disputas. Por exemplo, no caso de violação dos direitos autorais que envolvem mais de mil disputas apresentadas pela Associação dos Direitos Autorais de Áudio e Vídeo da China contra a empresa de Karaoke Huanledi de Wuhan, o Tribunal Superior de Wuhan adotou várias medidas, e todas as disputas foram resolvidas através da arbitragem ou retiradas do litígio.” 

No discurso de abertura da reunião anual do Fórum Boao, o presidente chinês, Xi Jinping, ressaltou que a proteção da propriedade intelectual é o maior incentivo ao reforço da competitividade da economia chinesa. Conforme Tao Kaiyuan, o país está reforçando a construção do sistema e da capacidade de julgamento dos casos da área. 

“Continuamos a reforçar a instrução sobre os tribunais de propriedade intelectual de Beijing, Shanghai e Guangzhou, elevando seu nível de trabalho. Aceleramos a pesquisa e a criação do mecanismo de recurso dos casos de propriedade intelectual, superando as dificuldades de carácter institucional que restringem a inovação tecnológica.”