Assembleia Popular Nacional da China aprova emenda constitucional

A primeira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN) realizou na tarde do dia 11 sua terceira plenária, aprovando a Emenda Constitucional da República Popular da China. Na entrevista coletiva realizada após a reunião, o presidente da Comissão para Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, Shen Chunyao, disse que a adoção da emenda constitucional irá impulsionar e garantir o desenvolvimento das causas do Partido e do Estado, bem como reforçar o Estado de Direito do país. 

Os 2.964 representantes da APN participaram da votação da emenda constitucional. O documento foi aprovado com 2.958 votos a favor, dois contra e três abstenções. De acordo com Shen Chunyao, a revisão foi levada a cabo rigorosamente conforme o processo da lei. Ela alcançou a meta de incluir, na lei fundamental do país, as grandes teorias, pontos de vista, diretrizes e políticas definidas pelo 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China. Dessa forma, reflete os novos êxitos, experiências e requisitos do desenvolvimento das causas do Partido e do Estado, ao mesmo tempo em que mantém de forma geral a continuidade, a estabilidade e a autoridade da Constituição. Com 21 artigos, a emenda constitucional define claramente a posição de orientação do pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas na nova era. 

“O pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas na nova era constitui o resultado mais recente da adaptação do marxismo à China, cristalizando as experiências de prática do partido e do povo em sua sabedoria coletiva. Refletir, nos pensamentos de orientação do país, os resultados mais recentes alcançados pelo povo sob a liderança do partido, é sempre um dos pilares da nossa Constituição. Desta vez, incluímos o pensamento de Xi Jinping na lei básica, fazendo as orientações do país avançarem com o tempo.” 

Em relação ao reajuste do mandato do presidente e do vice-presidente do Estado, Shen Chunyao defendeu que a medida ajuda a melhorar o sistema de liderança, favorecendo a paz e a estabilidade do país. 

“O cargo de liderança mais alto no Comitê Central do Partido, o presidente da Comissão Militar Central e o presidente do Estado, esse sistema de 'três em um ', além de ser necessário, é provado ser o sistema mais adequado para um grande partido e um grande país como o nosso. O reajuste à terceira cláusula do 79º artigo é uma medida importante para aperfeiçoar o sistema de liderança do Estado. Ele favorece a manutenção da autoridade e a liderança centralizada e unificada do Comitê Central do Partido, tendo Xi Jinping no núcleo, contribuindo para a paz e a estabilidade do país.” 

Entre os 21 artigos da emenda constitucional, 11 estão relacionados aos trabalhos das comissões de supervisão. Zheng Shuna, vice-presidente da Comissão para Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, explicou que o país está determinado a reforçar o combate à corrupção. 

“A reforma do sistema de supervisão tem a finalidade de agrupar os recursos anticorrupção, aumentar a liderança centralizada e unificada do Partido na campanha contra a corrupção, e formar uma rede de supervisão centralizada, unificada, autorizada e eficiente.”