Comentário: Adiamento da eleição do LegCo de Hong Kong está conforme prática internacional

Em virtude da situação epidêmica do Covid-19, a chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), Carrie Lam, anunciou nesta sexta-feira (31) o adiamento da eleição geral 2020 do Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong. Para isso, o governo central da China manifestou entendimento e apoio à decisão do governo da RAEHK tomada conforme a lei e com base nos interesses do público.

Trata-se de uma ação extraordinária sob uma circunstância extraordinária. Isso demonstra que o governo da RAEHK prioriza a segurança e a saúde dos cidadãos e coloca as pessoas em primeiro lugar. Esta decisão corresponde às práticas internacionalmente aceitas, garantindo que as eleições do Conselho Legislativo sejam realizadas de forma segura e justa.

Em julho, Hong Kong encontrou uma nova onda da epidemia do coronavírus. O controle da propagação do vírus tornou-se a tarefa mais urgente na região. O governo da RAEHK reagiu com medidas prontas, como rastreamento de contatos, aumento de restrição nas fronteiras e controle de reuniões em lugares e ambientes públicos. No entanto, a rápida disseminação ainda provoca lotação nos hospitais e as estruturas e instalações para a quarentena ficam à beira do colapso, além de haver alguns casos de infectados sem esclarecimentos da fonte.

De acordo com a diretora do Departamento de Alimentos e Saúde, Sophia Chan Siu-chee, Hong Kong encara um alto risco de transmissão comunitária de Covid-19 devido a uma cadeia escurecida de propagação. Neste contexto, os encontros em larga escala podem agravar a epidemia.

A preocupação vem de casos já ocorridos. Nos dias 11 e 12 de julho, os ativistas da oposição promoveram campanha e realizaram até uma chamada “eleição preliminar”, arranjando mais de 250 “postos de votação”. Alguns dias depois, foram relatados três casos contaminados por Covid-19 perto de um posto em Tuen Mun. Os fatos expõem perfeitamente o egoísmo dos opositores, que preferem arriscar a vida dos cidadãos comuns para a obtenção dos próprios interesses. Que intensão nojenta!

Segundo um inquérito feito pela agencia de pesquisa local, 55% dos entrevistados afirmaram “concordar totalmente” ou “concordar parcialmente” com o adiamento da eleição do LegCo. Já a Portaria de Regulamentos de Emergência também autorizou que o Chefe do Executivo possa discutir com o Conselho Executivo para fazer um regulamento especial conforme os interesses públicos no caso emergente.

Na verdade, pelo menos 70 países e regiões já adiaram eleições concernentes em função da epidemia, inclusive a Inglaterra, que prolongou as eleições municipais. Basta notar que as eleições são apenas um dos meios da democracia, enquanto que seu núcleo reside no direito das pessoas. Portanto, as atividades políticas devem ser atuadas de modo a garantir a vida de cada pessoa.

Afinal de contas, o adiamento da eleição do LegCo de Hong Kong não significa prejuízo aos direitos e liberdade dos cidadãos, nem afeta o funcionamento normal dos órgãos governamentais. Desta forma, o governo da RAEHK será capaz de controlar mais rápido a epidemia e lidar com os assuntos da eleição de forma ordenada.

Tradução: Isabel Shi

Revisão: Erasto Santo Cruz