Especialistas chineses em direito enfatizam plena implementação da lei de segurança nacional na RAEHK

Especialistas chineses em direito enfatizaram a plena implementação da lei de salvaguarda da segurança nacional na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).

Fortes mecanismos de aplicação devem ser estabelecidos para garantir a implementação da lei, disseram os especialistas em um simpósio recente.

Han Dayuan, especialista em direito constitucional, disse que após a promulgação da lei a chave é a sua implementação completa.

Han pediu que as autoridades relevantes formulem diretrizes correspondentes de aplicação da lei.

A RAEHK também deve cumprir sua principal responsabilidade na educação em segurança nacional para construir um amplo consenso social necessário para a implementação da lei, destacou ele.

Chen Zexian, especialista em direito penal, disse que a RAEHK deve concluir a legislação de segurança nacional estipulada pela Lei Básica da RAEHK o mais rápido possível, que é o dever da RAEHK em salvaguardar a segurança nacional.

Pan Jianfeng, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, sublinhou a adesão ao princípio básico do Estado de Direito na implementação da lei, mantendo o princípio básico de respeitar e proteger os direitos humanos consagrado na Constituição da China.