RAEHK coleta opiniões sobre legislação de segurança nacional

Fonte: Xinhua Published: 2020-06-06 19:38:00
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Um porta-voz do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) disse na sexta-feira que havia coletado mais de 130 opiniões por escrito sobre a legislação de segurança nacional e as encaminhará à legislatura nacional.

A entidade disse que essas opiniões foram coletadas dos deputados do RAEHK à Assembleia Popular Nacional (APN) e membros do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).

Elas serão entregues ao Comitê Permanente da APN, encarregada de fazer com que as leis de segurança nacional sejam promulgadas e aplicadas em Hong Kong.

Os deputados do Comitê Permanente da 13ª APN votaram esmagadoramente em 28 de maio pela aprovação da Decisão da APN de Estabelecer e Melhorar o Sistema Legal e Mecanismos de Aplicação da RAEHK para Salvaguardar a Segurança Nacional.

O vice-primeiro-ministro chinês, Han Zheng, se reuniu com a chefe do Executivo da RAEHK, Carrie Lam, e várias autoridades em Beijing nesta quarta-feira para ouvir as opiniões do governo da RAEHK sobre a legislação de segurança nacional para a RAEHK.

Han disse que os próximos passos da legislação do Comitê Permanente da APN é punir os atos e atividades criminosas que ameaçam gravemente a segurança nacional por um número muito pequeno de pessoas e não afetarão os direitos e liberdades legítimos usufruídos e exercidos pelos residentes de Hong Kong.

Durante o processo legislativo, as autoridades centrais ouvirão opiniões de pessoas de todas as esferas da vida em Hong Kong via múltiplas maneiras, disse ele.

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