Código Civil da China vai promover avanço do Estado de Direito do país

O dia 28 de maio de 2020 é um dia histórico para o desenvolvimento do Estado de Direito da China, pois a Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou o Código Civil da República Popular da China, que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Esta nova lei dará um amplo espaço para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das leis, regulamentos administrativos e interpretações judiciais relacionadas aos assuntos civis na construção do Estado de Direito.

O Código Civil reflete as mudanças trazidas pela nova revolução industrial e da civilização da informação. Mas com o desenvolvimento da sociedade humana, ainda precisa elaborar novas leis. Por exemplo, a lei destaca a proteção das informações individuais e já está na agenda a elaboração da Lei de Proteção das Informações Individuais e a Lei da Segurança dos Dados. Além disso, o prazo do uso das terras para construção residencial também é uma questão que necessita o aperfeiçoamento dos regulamentos concernentes.

Tradução: Luís Zhao

Revisão: Diego Goulart