Representante da APN pede elaboração de lei de imunidade de países estrangeiros

O representante da Assembleia Popular Nacional (APN) da China e pesquisador do Instituto de Direitos da Academia de Ciências Sociais de Beijing, Ma Yide, disse no dia 26 à imprensa que o país precisa elaborar o mais rápido possível uma lei de imunidade relacionada com estados estrangeiros para proteger os direitos legítimos dos cidadãos chineses e dos investidores estrangeiros e lutar por reciprocidade contra as acusações maliciosas feitas pelos Estados Unidos e outros países por causa do novo coronavírus.

Ma Yide explicou que com o aprofundamento da globalização, a participação direta dos países do mundo nas atividades econômicas e comerciais é mais frequente e os estados e seus governos são cada vez mais processados em outros países. Mas, ele indicou que a China ainda não tem leis concernentes. As partes chinesas não podem processar outros países nos tribunais nacionais e os tribunais chineses também não têm base jurídica para tratar de casos relacionados à imunidade nacional.

Segundo o representante, atualmente, os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido e os países da União Européia adotam o princípio da imunidade restrita. Os países estrangeiros e suas propriedades não gozam absolutamente de imunidade em litígios, mas devem ser determinados por suas funções.

Ele enfatizou que a pandemia destacou ainda o problema. Alguns países liderados pelos EUA estigmatizaram abertamente a China e grupos ou indivíduos nesses países até entraram com ações judiciais contra o governo chinês e os departamentos reelevantes conforme a Lei de Imunidade Soberana Estrangeira dos EUA.

O representante sugeriu elaborar o mais cedo possível as leis concernentes, em função do país estar se integrando profundamente ao processo de globalização e precisa lutar contra a hegemonia e poderio dos EUA.

Tradução: Luís Zhao

Revisão: Diego Goulart