Comentário: Código Civil impulsionará governança da China de maneira mais eficiente

Nas sessões anuais da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPCh), a deliberação do projeto do Código Civil é um dos temas que atraíram mais atenção. Caso seja aprovado, o documento será a primeira lei da Nova China nomeada como “Código”, sendo conhecido como “enciclopédia da vida social” e “declaração de proteção dos direitos civis”. O Código gerará profunda influência à vida de todos os chineses e melhorará a governança do Estado através de vantagens institucionais, com vista a contribuir com a sabedoria chinesa para o progresso da civilização humana.

O projeto do Código Civil submetido conta com sete partes e 1.260 cláusulas. Coletou sistematicamente as leis e sistemas civis existentes e resumiu novas situações e questões desde a reforma e abertura da China, focando na governança social do futuro. O Código demonstra tanto o desenvolvimento socioeconômico de um país quanto a cultura de uma nação. Em termos de conteúdo, esse documento possui características chinesas distintivas, representando a vontade do povo.

A compilação do Código Civil foi concluída após as solicitações de opiniões públicas feitas por dez vezes na internet, refletindo diretamente as demandas do povo e respeitando as leis científicas. Com a promulgação e implementação desse Código, os conceitos quanto ao contrato, princípio voluntário e honestidade estarão profundamente enraizados no coração dos chineses, promovendo o progresso da civilização social do país.

Este ano é crucial para a China alcançar a meta da conclusão da construção integral de uma sociedade moderadamente próspera. Acompanhando o crescimento econômico e a acumulação de riquezas nacionais, os chineses têm maiores demandas pela democracia, Estado de Direito, igualdade, justiça, segurança e ambiente de desenvolvimento.

A proteção dos direitos pessoais estipulada no Código Civil, especialmente a garantia ao direito de propriedade, já foi comprovada na sociedade moderna como um dos meios mais eficazes para melhorar o ambiente de negócio e incentivar a vitalidade do mercado. Portanto, a promulgação do Código Civil estimulará mais pessoas e empresas da China a criar riqueza social e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico.

O mais importante é que o Código Civil promoverá a melhoria do sistema e capacidade de governança da China através de uma legislação de alta qualidade. Como uma das leis mais importantes na proteção dos direitos e interesses individuais, o Código abrange vários valores, incluindo a garantia de direitos civis, fortalecimento de obrigações legais e estabilidade da ordem social. Tais princípios ajudarão a melhorar a eficácia da governança nacional.

Tradução: Zhao Yan

Edição: Erasto Santos Cruz